Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 57 ESTAGIÁRIO - FREDY BEZERRA DE MENEZES Apelante : FILOMENA MARIA LIMA DE MELO Rep. Jurídico : 12798 - CE MELANIA DE MELO NUNES RODRIGUES Rep. Jurídico : 13294 - CE MARILIA CRUZ MONTEIRO Rep. Jurídico : 16375 - CE GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO Rep. Jurídico : 16376 - CE MARCELO DE QUEIROZ RANGEL ESTAGIÁRIO - GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO ESTAGIÁRIO - MARCELO DE QUEIROZ RANGEL ESTAGIÁRIO

Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Março de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 183 44 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA. REEXAME DA CAUSA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 18, DO TJ/CE. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Segundo a Súmula 18 desta c. Corte, são indevidos embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada. 2. In casu, não de

Caderno 2 - Judiciário ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 108 51 Rep. Jurídico : 5031 - CE ANTONIO CEZAR ALVES FERREIRA Rep. Jurídico : 5069 - CE AUGUSTO CESAR PEREIRA DA SILVA Rep. Jurídico : 12725 - CE MARIA LUCIA ARAGAO LOPES Rep. Jurídico : 12949 - CE CYNARA MONTEIRO MARIANO Rep. Jurídico : 13112 - CE CARINA COSTA OLIVEIRA Rep. Jurídico : 13294 - CE MARILIA CRUZ MONTEIRO Apelante : MARIA RODRIGUES LOPES Rep. Jurídico : 5031 - CE ANT

Caderno 2 - Judiciário ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 297 65 ESTAGIÁRIO - ADRIANO SILVA HULAND ESTAGIÁRIO - FREDY BEZERRA DE MENEZES ESTAGIÁRIO - GUSTABO RIBEIRO DE ARAUJO ESTAGIÁRIO - MARCELO DE QUEIROZ RANGEL ESTAGIÁRIO - BIA JESUS COUTINHO DA COSTA ESTAGIÁRIO - DANIELLA DE ALMEIDA DE LIMA ESTAGIÁRIO - KATIANE GADELHA DE ALMEIDA Apelante : MARTA MARIA DA COSTA Rep. Jurídico : 5031 - CE ANTONIO CEZAR ALVES FERREIRA Rep. Jurídico :

Caderno 2 - Judiciário ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 297 64 Rep. Jurídico : 12038 - CE ANTONIO ALVES BEZERRA DA COSTA NETO Relator(a).: Des. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Acordam: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos das Apelações Cíveis nº 16456-68.2009.8.06.0001/1 (Busca e Apreensão) e 40100-74.2008.8.06.0001/1 (Revisional), conexos, em que figuram as partes acima indicadas, acordam os Desembargadores integrantes da 5ª

Caderno 2 - Judiciário ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 324 106 5- Dispensáveis maiores fundamentos a se evitar a repetição, cumpre observar, por derradeiro, que o Colendo Superior Tribunal de Justiça vem firmando orientação no sentido de se permitir “a viabilidade de o órgão julgador adotar ou ratificar o juízo de valor firmado na sentença, inclusive transcrevendo-a no acórdão, sem que tal medida encerre omissão ou ausênci

Caderno 2 - Judiciário ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 282 30 Rep. Jurídico : 15929 - CE DENISE ALMEIDA DE ANDRADE Rep. Jurídico : 16190 - CE FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA Rep. Jurídico : 16342 - CE MARCIA LUPETTI BAPTISTA Rep. Jurídico : 16700 - CE BRUNO MIGUEL COSTA FELISBERTO Rep. Jurídico : 16569 - CE CINARA MARTINS CASTELO BRANCO CAMURCA Rep. Jurídico : 18251 - CE ANDRÉ ANTONIO MARTINS BRASIL Rep. Jurídico : 18556 - CE GUILHERME

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 704 Rep. Jurídico : 6157 - CE MARIA ELIANE FARIAS FREIRE Rep. Jurídico : 10144 - CE RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA Rep. Jurídico : 11599 - CE FERNANDA DE MESQUITA TELES Rep. Jurídico : 12538 - CE WILLIANE GOMES PONTES IBIAPINA Rep. Jurídico : 83030 - RJ FLAVIA TEREZINHA DE MORAES M. SOARES Rep. Jurídico : 12639 - CE FELIPE BARREIRA UCHOA Rep. Jurídico : 14325 - CE CARLOS R

Caderno 2 - Judiciário ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 579 66 Rep. Jurídico : 16648 - CE VANESSA MARQUES DA SILVA Rep. Jurídico : 17121 - CE AMANDA MELISSA GARCIA LIMA Rep. Jurídico : 20064 - CE MIKHAIL GOMES LE SUEUR Embargado : ESTADO DO CEARÁ PROCURADOR - JOSÉ GOMES DE PAULA PESSÔA RODRIGUES Relator(a).: Des. CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Acordam: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de embargos declaratórios nº 38938

Caderno 2 - Judiciário ● 16/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 30 26 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGALIDADE NA CONCESSÃO DE VANTAGEM REMUNERATÓRIA AO IMPETRANTE NO PERÍODO DOS ÚLTIMOS 180 DIAS DO MANDATO DO PREFEITO MUNICIAL. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. QUANDO A ADMINISTRAÇÃO PRATICA ATO ILEGAL, PODE ANULÁ-LO POR SEU PRÓPRIOS MEIOS, CONFORME PREV