Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2072 318 quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente, prestigiaram a doutrina da proteção integral do menor que, diga-se de passagem, é indissociável do princípio da prioridade absoluta da criança e do adolescente.Como sabido, a distribuição de competência rege-se pelos princípios da tipicidade legislativa e da indisponibil

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2439 107 mérito. Custas finais, se houver, pelo autor. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. ADV: JULIO ALBERTO PATRIOTA CASADO (OAB 9672/AL) - Processo 0723846-54.2012.8.02.0001 - Arrolamento Comum Inventário e Partilha - AUTOR: IGOR DOS SANTOS FERRO - Diante do exposto,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2438 pericial, observando o formulário de perícia anexo à Recomendação Conjunta nº. 01/2015 CNJ/AGU/MPS, respondendo, um a um, os seguintes quesitos únicos e, havendo, os apresentados pelas partes: V - EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO-PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA a) Queixa que o(a) periciado(a) apre

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Entretanto, as consequências do crime são desfavoráveis à medida que a quantidade apreendida mostrou-se significativa – aproximadamente 58.000 maços de cigarros, fato que ofende de forma mais intensa o bem tutelado pela norma penal. Diante das circunstâncias parcialmente desfavoráveis, a pena-base deve ser fixada em 1 (um) ano e 9 (nove) meses de reclusão. Valho-me do critério de 1/8 por cada circunstância negativamente valorada, a incidir sobre o intervalo de pena abstratamente esta

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0013334-70.2013.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1127 - SILVIO PEREIRA AMORIM) X ROBERTO BIGOLIN(MS008966 - ALBERT DA SILVA FERREIRA E MS007729 - WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO) X AVELINO ALVES(MS017880 - GUILHERME ALMEIDA TABOSA) Ficam as defesas dos acusados intimadas para apresentar alegações finais no prazo legal. ACAO PENAL 0000928-80.2014.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1550 - SILVIO PETTENGILL NETO) X MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA(MS011805 - ELIANE FARIAS CAPRIOL

Diário Oficial ● 06/09/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

68 DIÁRIO OFICIAL Nº 33695 PORTARIA N° 2578/18, DE 30 DE AGOSTO DE 2018. CONCEDER ao(a) servidor(a) ILLANA DE ARAUJO RIBEIRO, Id. Funcional nº 57201129/ 1, cargo de Técnico de Laboratório C – III, lotado no(a) Coordenadoria Administrativa do Campus V, Progressão Funcional por Antiguidade, período aquisitivo 2016/2018, para referencia IV da Classe C, do cargo de Técnico de Laboratório, integrante do quadro permanente de servidores Técnicos, Administrativos e Operacionais da UEP

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004095-76.2012.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1550 - SILVIO PETTENGILL NETO) X DANIEL PEREIRA DA SILVA X DIMAS ALVES DE SOUZA(MS017311 - CLEYTON DA SILVA BARBOSA E MT011190O - MARCIANO XAVIER DAS NEVES) X RONALDO SOUSA DA SILVA 1) Restou prejudicada a presente audiência, tendo em vista a ausência dos acusados. 2) Designo o dia 27 de novembro de 2017, às 13h30min, para continuação da audiência de instrução debates e julgamento. Os acusados devem comparecer nesse Juízo a fim

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 5523 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0001393-34.2016.403.6125 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 3000 - ANTONIO MARCOS MARTINS MANVAILER) X DAVID JESUS FERNANDES SEGOVIA X LEANDRO ALVES DE LIMA SANTANA(PR052517 - SUELI ROSA) X MARCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA FICA A DEFESA INTIMADA DO INTEIRO TEOR DA R. DECISÃO DAS FLS. 701-702, CUJO INTEIRO TEOR SEGUE, BEM COMO PARA QUE, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO DA FL. 631v., PROFERIDA EM AUDIÊNCIA, APRESENTE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004095-76.2012.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1550 - SILVIO PETTENGILL NETO) X DANIEL PEREIRA DA SILVA X DIMAS ALVES DE SOUZA(MS017311 - CLEYTON DA SILVA BARBOSA E MT011190O - MARCIANO XAVIER DAS NEVES) X RONALDO SOUSA DA SILVA 1) Restou prejudicada a presente audiência, tendo em vista a ausência dos acusados. 2) Designo o dia 27 de novembro de 2017, às 13h30min, para continuação da audiência de instrução debates e julgamento. Os acusados devem comparecer nesse Juízo a fim

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GONDA X JARY DE CARVALHO E CASTRO X JOSE HELIO CAMARA LOPES X JOSE AUGUSTO SILVA(RJ137706 - RAFAEL ALMEIDA DE PIRO E RJ119439 - RODRIGO PITANGUY DE ROMANI E MS012535 - JOAO BOSCO DE BARROS WANDERLEY NETO E MS005283 - PERICLES SOARES FILHO E RJ182731 - LUIZA AGUIAR E MS021265 - NATHAN RIOS SENO) Ante o exposto, não se verifica de plano a existência manifesta de alguma causa prevista no art. 397, do CPP, para se absolver sumariamente os acusados. Designo o dia 24/10/2018, às 13h30min, para audi