20 Conclusão de Busca jose matias da gama. proc - em: 27/05/2025
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Edição nº 131/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de julho de 2017 CERTIDÃO Nº 2013.01.1.160774-9 - Mandado de Seguranca (civel) - A: GALENO JOSE MARQUES. Adv(s).: DF016231 - Pierre Tramontini, DF027771 - Vinicius Serrano Rosa Barboza. R: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE DISCIPLINA DA PCDF. Adv(s).: DF005297 Luiz Filipe Ribeiro Coelho. A: JOATAN LUSTOSA GAMA. Adv(s).: (.), - 20130111607749. Nos termos da Portaria n. 05/2016 deste Juízo, ficam os impetrantes ciente
Edição nº 151/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de agosto de 2017 erro material na sentença de ID nº 7657603, uma vez que o autor restou condenado ao pagamento das custas e honorários. Assim, o dispositivo passa a constar com a seguinte redação: "O réu é isento de custas. No entanto, condeno-o ao pagamento de honorários de advogado que fixo em R$ 500,00, consoante regramento previsto no art. 85, § 8º do CPC." Prossiga-se nos termos da sentença de ID nº 76
Edição nº 125/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de julho de 2017 foi acolhida a impugnação deflagrada pelo aludido ente, mas não restou fixada a verba de honorários advocatícios, conforme determina o art. 85, §3º, I, do CPC, em razão de ter sido prolatada na vigência do Novo Código de Processo Civil. Os embargos são tempestivos (certidão de fl. 361), por isso deles conheço. Subsiste omissão na decisão. A fixação dos honorários advocatícios no caso se
Edição nº 30/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017 deverá se dar exclusivamente por meio eletrônico. Dessa forma, considerando o termo inicial acima fixado (16/12/2016), torno insubsistente a decisão de fl. 88, uma vez que deu início à fase de cumprimento de sentença em meio físico. Assim, deverá a parte interessada utilizar a via adequada para o prosseguimento da demanda. Realizado o cadastro da petição do cumprimento de sentença no PJe, o