Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 3101 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Jaques Bushatsky (OAB: 50258/SP) - José Fernando de Oliveira (OAB: 54584/MG) - Sergio Galvao de Souza Campos (OAB: 56248/SP) - Carlos Carmelo Nunes (OAB: 31956/S

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

obrigar o empregador a fornecer a documentação hábil ao requerimento da aposentadoria especial (TST – AIRR – 60741-19.2005.5.03.0132, 7ª Turma, Rel. Min. Convocado Flávio Portinho Sirangelo, DJE 26.11.2010). 3 – pedido de aposentadoria e contagem de tempo de atividade especial: No caso em questão, a parte autora preenche o requisito da carência. Tendo em vista o que acima foi decidido, bem como o já considerado na esfera administrativa, a parte autora possuía, conforme planilha da

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Atento a este raciocínio, o trabalhador rural, com exceção daqueles que atuavam na agroindústria ou no agrocomércio, não faz jus à contagem de tempo de serviço rural anterior a novembro de 1991 como atividade especial, independente do agente nocivo a que eventualmente esteve exposto. É certo que o § 2º do artigo 55 da Lei 8.213/91 permite a contagem do tempo de atividade rural anterior à referida Lei, exceto para fins de carência. No entanto, tal dispositivo legal não autoriza a co

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

obrigar o empregador a fornecer a documentação hábil ao requerimento da aposentadoria especial (TST – AIRR – 60741-19.2005.5.03.0132, 7ª Turma, Rel. Min. Convocado Flávio Portinho Sirangelo, DJE 26.11.2010). 3 – pedido de aposentadoria e contagem de tempo de atividade especial: No caso em questão, a parte autora preenche o requisito da carência. Tendo em vista o que acima foi decidido, bem como o já considerado na esfera administrativa, a parte autora possuía, conforme planilha da

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Atento a este raciocínio, o trabalhador rural, com exceção daqueles que atuavam na agroindústria ou no agrocomércio, não faz jus à contagem de tempo de serviço rural anterior a novembro de 1991 como atividade especial, independente do agente nocivo a que eventualmente esteve exposto. É certo que o § 2º do artigo 55 da Lei 8.213/91 permite a contagem do tempo de atividade rural anterior à referida Lei, exceto para fins de carência. No entanto, tal dispositivo legal não autoriza a co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 4269 CAVENAGUE CAPUTI (OAB 167827/SP) Processo 1000169-87.2021.8.26.0210 - Carta Precatória Cível - Diligências - Andre Luiz Fernandes - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Intimação das partes sobre perícia REAGENDADA para o dia 08/06/2021 às 08h15min. na empresa: Usina Guaíra endereço: Fazenda do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2817 2200 de Oliveira - Apelante: Waled Incorporadora Ltda - Apelado: Alfredo Siqueira Ferreira - Apelado: Antonio Carlos Rodrigues Perez - Conheceram parcialmente do recurso, e na parte conhecida, deram provimento. V.U. - Advogado: Marum Kalil Haddad (OAB: 33888/SP) (Fls: 13) - Advogado: Rubens Ferraz de Oliveira Lima (OAB: 15919/SP) (Fls: 4

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2797 1668 Hernandes Matsumoto (OAB: 258650/SP) (Fls: 103) - Advogado: Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: 169288/SP) (Fls: 103) Advogado: Luis Henrique Soares da Silva (OAB: 156997/SP) (Fls: 07) 69 - 1044484-89.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2807 1982 58 - 1017385-97.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Relator Carmen Lucia da Silva - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Apelado: Alfa Seguradora S/A - Advogad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 111 2047208-14.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapetininga; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009181-16.2019.8.26.0269; Assunto: Acidente