Publicações Judiciais I - JEF ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diz-se que a pensão por morte é “o benefício pago aos dependentes do segurado, homem ou mulher, que falecer, aposentado ou não, conforme previsão expressa do art. 201, V, da Constituição Federal, regulamentada pelo art. 74 da Lei do RGPS. Trata-se de prestação de pagamento continuado, substituidora da remuneração do segurado falecido. Em face disto, considera-se direito irrenunciável dos beneficiários que fazem jus à mesma.” (in Direito Previdenciário, Carlos Alberto Pereira d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2901 4161 (24 horas). Intime-se. Cumpra-se na forma da lei. Hortolândia, 20 de setembro de 2019. - ADV: ROSEMEIRY ALAITE PEREIRA (OAB 287244/SP) Processo 1005893-83.2019.8.26.0229 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Vaga em creche - M.L.M.S. - Ante o exposto, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2205 44 Passiva Principal \<\< Informação indisponível \>\> SENTENÇA VALMIR BARROS DE OLIVEIRA, devidamente qualificado nos autos, propôs AÇÃO DE USUCAPIÃO, sob os seguintes argumentos, em síntese: Que detêm, há quase 10 (dez) anos, a posse mansa, pacífica, sem interrupção ou oposição, e de boa-fé, do imóvel em que resid

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2178 100 O(a) Exmo(a) Dr(a). José Afrânio dos Santos Oliveira, Juiz(a) de Direito em substituição da 13ª Vara Cível da Capital, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os autos de Usucapião n.º 0727065-36.2016.8.02.0001, requerida por Abelardo Fl

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3481 133 6ª Vara da Família e Sucessões /d>WZKE,/DEdK'Z>ͲWZKϯϬ/^͘ WZK^^KEǑϭϬϯϳϱϲϮͲϬϰ͘ϮϬϮϭ͘ϴ͘Ϯϲ͘ϬϮϮϰ K;ͿDD͘:Ƶŝnj;ĂͿĚĞŝƌĞŝƚŽĚĂϲǐsĂƌĂĚĞ&ĂŵşůŝĂĞ^ƵĐĞƐƐƁĞƐ͕ĚŽ&ŽƌŽĚĞ'ƵĂƌƵůŚŽƐ͕ƐƚĂĚŽ ĚĞ^ĆŽWĂƵůŽ͕ƌ;Ă�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2176 84 ADV: GLEYSON JORGE HOLANDA RIBEIRO (OAB 6556/AL), JOÃO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 4246/PE) - Processo 0732205-51.2016.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: José Antonio de Couto Neto - REQUERIDO: Mavel Veículos Ltda - Bradesco Auto/Re COMPANHIA DE SEGUROS - DECISÃO INTERLOCUTÓRI

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2026 98 ASSIS 2ª Vara Cível Justiça Gratuita 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 100113212.2015.8.26.0047 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Assis, Estado de São Paulo, Dr(a). Adilson Russo de Moraes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos requer

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1497 104 ANTÔNIO CAPODEFERRO e sua esposa SILVIA MARIA DOMINGUES CAPODEFERRO, tendo como objeto usucapir um imóvel consistente em um terreno com área de 245,61 m² (duzentos e quarenta e cinco metros e sessenta e um centímetros quadrados), destacado da transcrição n° 35.757, do livro 3-Z, folhas 232, do Cartório de Registro de Imóveis lo

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

13/04/2016 a 13/04/2017 (fl. 56 do evento 02); q) Apólice de seguro emitida pelo Banco Itaú, em nome da autora, com endereço na Rua dos Periquitos, 586, Jardim Santa AM, Hortolândia, com vigência de 13/04/2018 a 13/04/2019 (fl. 58 do evento 02); r) Nota emitida pela empresa Qualy Sat em nome da autora, com data 19/09/2015, endereço na R dos Periquitos, 586, JD STA Amélia (fl. 60 do evento 02); s) Ficha médica emitida pelo Hospital Mário Covas informando o atendimento de Mario da Silva,

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 ADVOGADO CLAUDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA(OAB: 236327/SP) Intimado(s)/Citado(s): 34855 RÉU ADVOGADO BELGO BEKAERT ARAMES LTDA REGIANE MARIANI GONZAGA FRANCO(OAB: 213972/SP) FERNANDA GABRIELA SPOSITO(OAB: 291546/SP) DEBORA KARINA SAITO(OAB: 240344/SP) ADVOGADO - C. C. S. SERVICOS GRAFICOS LTDA - ME - LEONARDO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): PODER JU