Caderno único ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de agosto de 2018 origem. Intimem-se. [1] Art. 18 da Lei nº 12.153/2009 (Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.): ?Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais sobre questões de direito material.? Brasília/DF, 2 de agosto de 2018, às

Caderno único ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 ANDRADE DA FONSECA, SEBASTIÃO ANDRADE DA SILVA, LENIR ANDRADE DA FONSECA, RAPHAEL ANDRADE RODRIGUES, MARIA ANDRADE FONSECA VIANA, JOAO ANDRADE DA FONSECA APELADO: NÃO HA DESPACHO Considerando o interesse de incapaz no presente litigio (art. 178, II, do CPC/2015), encaminhem-se os autos à d. Procuradoria de Justiça para manifestação acerca do recurso interposto. Intime-se. Brasília/DF, 5 de fever

Caderno único ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de maio de 2018 inclusive àquela contraída para sua aquisição. Destarte, de fato, não há que se reconhecer a existência de conflito aparente de normas tal como constou da decisão de ID 15466096, haja vista que o referido dispositivo é expresso ao permitir a penhora para pagamento de dívida relativa à aquisição do próprio bem. Atento ao título executivo judicial (ID 7982025 ? pág. 27), que embasa o presente

Caderno único ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de outubro de 2017 legítima a negativa de atendimento pelo plano de saúde quando amparada em decisão judicial que manteve cancelado o contrato de plano de saúde da titular, valendo, consequentemente, tal decisão para a dependente do plano de saúde. 3. Ausente qualquer conduta antijurídica do plano de saúde, não se mostra cabível indenização por dano moral. 4. A condenação ao pagamento de multa e indenizaç�

Caderno único ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de setembro de 2018 N. 0715809-90.2018.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: CARLA ADRIANA GUIDOLIM. A: FRANCISCO MARTIN. A: CLEUSA MARIA DOMINGUES DA SILVA CEZARINO. A: WILSON PIMPINATO. A: VINICIUS ROBERTO MANABU YADO. A: JULIO FLAVIO RISSO. A: CARLOS ROBERTO MUSSIN. A: MACIR ANTONIO MARTIM. Adv(s).: SP334591 - JULIANA DE PAIVA ALMEIDA. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TR

Caderno único ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 28 de setembro de 2018 de id. 5512503 ? p. 1, indicando a instituição bancária a qual se realizou o efetivo pagamento, sob pena de não conhecimento do recurso de apelação. Intime-se. Brasília/DF, 27 de setembro de 2018, às 12:25:01. GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Desembargadora N. 0005499-74.2016.8.07.0020 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A. Adv(s).: DF4728000A - ALICE DIAS NAVARRO, DF2239900A - WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO

Caderno único ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de outubro de 2018 penhorados. Ante o exposto, rejeito as impugnações. Para fins de avaliação dos quadros, oficie-se à Universidade de Brasília para que indique algum profissional habilitado a promover a avaliação de quadros de pintura. Cumpra-se. Intimem-se.? Com estas considerações, não verifico, por ora, que a insurgência da Agravante de que os quadros e obras de arte não possuem valores exorbitantes, uma

Caderno único ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de junho de 2018 que não ocorreu diante da provocação desta instancia revisora. Posto isso, DEFIRO PARCIALMENTE o pleito liminar apenas para determinar o processamento regular deste Agravo de Instrumento, deixando a análise do seu cabimento (e do seu mérito, se reconhecida a possibilidade de seu manejo) para o colegiado, após o devido contraditório. Dê-se ciência ao juízo de origem. Intimem-se os agravados par

Caderno único ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2018 eficiência à dinâmica processual. 2.1. Conferir interpretação extensiva às hipóteses taxativas previstas no art. 1.015 afronta a finalidade da norma. 3. Ausente previsão legal, não é possível interpor agravo de instrumento contra despacho que determina a emenda da petição inicial. 4. Agravo interno conhecido e desprovido. (Acórdão n.1040946, 07019516020168070000, Relator: DIAULAS COSTA RI

Caderno único ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 13 de junho de 2018 informação trazida pelo autor/apelante, Bruno de Castro Fernandes Epitácio, de que o réu/apelado lhe concedeu o pagamento de 23% (vinte e três por cento) da Gratificação de Titulação, intime-se o recorrente para que traga aos autos cópia integral do processo administrativo em que houve o deferimento do referido percentual ou do ato que gerou o lançamento de tal gratificação em seu contracheq