Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2478 3382 de poderes ou infração a lei, conforme art. 135 do CTN. E, nos termos deste dispositivo, responde pessoalmente, ou seja, de modo independente da pessoa jurídica.É óbvio que a Fazenda não pode receber o pagamento pelo crédito fiscal de ambos (o que geraria enriquecimento sem causa), mas é igualmente v

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2089 276 Ferreira; Advogada: Larissa Teixeira Salzano (OAB: 236081/SP); Apelado: Lucelene Inacio de Barros; 0002968-09.2004.8.26.0472; Processo Físico; Apelação; Comarca: Porto Ferreira; Vara: Setor das Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0002968-09.2004.8.26.0472; Assunto: Municipais; Apelante: Prefeitura Municipal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2022 2424 (OAB 114220/SP) Processo 0004513-46.2006.8.26.0472 (472.01.2006.004513) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda Publica do Municipio de Porto Ferreira - Miguel Fernando da Silva - Tendo em vista a manifestação da Fazenda Exequente (fls.111) DECLARO EXTINTA a presente Execução Fiscal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2490 3971 Publica do Municipio de Porto Ferreira - Gilson Robindson Fritz Me - Fl. 150: Cumpra-se o v. Acórdão.Em nada mais sendo requerido, arquivem-se todos os autos.Int e Dil. - ADV: WALDIRENE ALVES ZANINI DA SILVA COMIN (OAB 259924/SP) POTIRENDABA Cível 1ª Vara CÍVEL E COMERCIAL COMARCA DE POTIRENDABA, OFÍ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2019 3623 Setor das Execuções Fiscais JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE GUSTAVO LIVONESI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SONIA REGINA DEZANI COCOLO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0254/2015 Processo 0000696-32.2010.8.26.0472 (472.01.2010.000696) - Execução Fiscal - ICM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1999 2720 Processo 0000383-91.1998.8.26.0472 (472.01.1998.000383) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Ceramcia Artistica Simone Ltda - - Jose Manoel Vaz Gomez - - Sebastião Cadine - Fls 181: Ciência às partes acerca do trânsito em julgado do agrav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2023 2757 nomeada(o) a fl. 13 (fl.252 dos autos principais) em 100% do valor da tabela vigente, código correspondente. Expeça-se-lhe a competente certidão, procedendo-se as anotações necessárias. Int. e Dil. - ADV: WALDIRENE ALVES ZANINI DA SILVA COMIN (OAB 259924/SP), CYBELE SILVEIRA PEREIRA ANGELI (OAB 343190/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1908 2613 Processo 0002772-58.2012.8.26.0472 (472.01.2012.002772) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do Municipio de Porto Ferreira - Jose Orlando Custodio Marques - NOTA - Defensor(a) nomeado(a) tomar ciência da execução fiscal e manifestar na defesa do(a) executado(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1954 2308 16,60 GUIA FEDTJ Cód. 110-4 - ADV: ALEXANDRE ELI ALVES (OAB 171071/SP) Processo 0006983-11.2010.8.26.0472 (472.01.2010.006983) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Publica do Municipio de Porto Ferreira - Maria Celia Sanches Gallo - Vistos. Fls. 38/42: A execução fisc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2427 2541 301362/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 0007005-63.2015.8.26.0191 - Processo Físico - Apelação - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo Cdhu - Apelado: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Ne