18 Conclusão de Busca fazer guilherme baesso lima - em: 07/06/2025
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Disponibilização: quinta-feira, 27 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1784 2726 desprezando-se estudos técnicos realizados pelo Ministério da Saúde ou pela Secretária Estadual ou Municipal. É preciso, inclusive, que se demonstre a recusa ou impossibilidade de fornecimento, pela autoridade pública, de medicamentos ou equipamentos tidos por eficiente para o combate à moléstia de
Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 2956 por ora, a realização de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do Comunicado CG nº 702/2007 da Corregedoria Geral da Justiça. Cite-se o requerido, advertindo-o de que o prazo para oferecimento de contestação será de 15 (quinze) dias, contados a partir da citação. - ADV: ROBERLEI SIMA