Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2679 1881 a saber: “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO” (RE 740.397-AgR/ES, Relatora Ministra Cármen Lúcia, Segunda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2807 2272 RODRIGUES (OAB 368817/SP), LUÍS FERNANDO DA COSTA (OAB 218195/SP), ALUISIO DE PADUA ANDRADE (OAB 406546/SP), EDSON BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/ SP), RICARDO DO NASCIMENTO (OAB 266865/SP), GISELE DE SOUZA (OAB 219554/SP) Processo 1007699-79.2019.8.26.0577

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2074 mês de outubro. Assim, é salutar e adequado solicitar explicações da Fazenda Pública no sentido do motivo da interrupção do fornecimento do medicamento em questão. Prazo: 05 dias. Int.. - ADV: FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), GISELE DE SOUZA (OAB 219554/SP), LUÍS FERNANDO DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 2022 pedido. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo. P.R.I. - ADV: ALUISIO DE PADUA ANDRADE (OAB 406546/SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), BRUNO ROBERTO ROCHA GONÇALVES LEITE (OAB 267613/SP), TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP), EDSON BRAGA DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 2191 BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP) Processo 0005323-06.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1008545-96.2019.8.26.0577) (processo principal 100854596.2019.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - C.S.S. - P.M.S.J.C. - Vistos. Fls. 244/245: Manifeste-se o exequente. Intime-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 2729 DOS SANTOS CAMPOS (OAB 133595/SP), GISELE DE SOUZA (OAB 219554/SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), EDSON BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP), DANIELA MACEDO (OAB 153006/SP), TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP) Processo 1024318-21.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum Infância e Juventude

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3107 1933 recorrida, cujos fundamentos bem resistem às razões do recurso, de forma que a mantenho. Remetam-se os autos à C. Câmara Especial do E.Tribunal de Justiça de São Paulo, observadas as cautelas de estilo e com as homenagens deste Juízo. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: SHEILA MOREI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2483 2279 Anexo Fiscal II JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO LAÍS HELENA DE CARVALHO SCAMILLA JARDIM ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCO ANTONIO RIBEIRO JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0284/2017 Processo 0012394-40.2012.8.26.0577 - Procedimento Comum - Indenização po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1648 1498 MARCELO GUTIERREZ (OAB 111853/SP), HOANES KOUTOUDJIAN FILHO (OAB 295777/SP), FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), JAIRO SALVADOR DE SOUZA (OAB 258380/SP), RAFAEL SANGIOVANNI COLLESI (OAB 169071/SP) Processo 0018539-15.2012.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2841 2811 - S.M.E.S.J.C. - Fls. 53/57: recebo a apelação interposta pela autora em seu efeito devolutivo. Ao Município para oferecimento de contrarrazões. Intimem-se. - ADV: FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ (OAB 289993/SP), GISELE DE SOUZA (OAB 219554/SP), ALUISIO DE PADUA ANDRADE (OAB 406546/SP), CHRISTIAN LA