10.016 Conclusão de Busca desprovimento do recurso. - em: 23/05/2025
Folha 1 de 1002
Minas Gerais - caderno 2 APEL Nr. 1.0456.10.000.007-8/001; Comarca: OLIVEIRA; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do recurso APEL Nr. 1.0456.11.001.537-1/001; Comarca: OLIVEIRA; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso. APEL Nr. 1.0479.13.000.356-5/001; Comarca: PASSOS; Parte 1: A.E.C.C./.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento do recurso e pela rejeição das prejudiciais defensivas. No mérito, pelo desproviment
Minas Gerais - caderno 2 APEL Nr. 1.0040.12.011.501-5/001; Comarca: ARAXA; Parte 1: L.C.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do recurso. APEL Nr. 1.0079.09.992.904-8/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: W.H.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso. APEL Nr. 1.0105.13.013.617-6/001; Comarca: GOVERNADOR VALADARES; Parte 1: H.P.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso. APEL Nr. 1.0118.12.000.363-7/001; Comarca: CANAPOLIS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.S.; Pelo co
8 – quarta-feira 29 de janeiro de 2014 1: A.C.J.S.; Parte 2: K.F.S.; Pelo conhecimento e desprovimento dos recursos. APEL Nr. 1.0382.10.014.484-1/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1: L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso. APEL Nr. 1.0400.13.001.075-6/001; Comarca: MARIANA; Parte 1: S.N.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso. APEL Nr. 1.0433.12.005.209-0/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo co
12 – quarta-feira 29 de janeiro de 2014 Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.J.M.; Pelo provimento do recurso. APEL Nr. 1.0145.10.034.762-7/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.S.T.; Pelo provimento do recurso. APEL Nr. 1.0148.09.065.363-2/001; Comarca: LAGOA SANTA; Parte 1: R.B.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso. APEL Nr. 1.0153.13.004.192-1/001; Comarca: CATAGUASES; Parte 1: J.F.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso. APEL Nr. 1.0177.10.0
20 – quarta-feira 29 de janeiro de 2014 CALDAS; Parte 1: J.C.P.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso. APEL Nr. 1.0520.12.004.422-4/001; Comarca: POMPEU; Parte 1: I.F.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso. APEL Nr. 1.0543.13.000.378-2/001; Comarca: RESPLENDOR; Parte 1: R.J.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do apelo, confirmando-se integralmente a sentença condenatória de primeiro grau. APEL Nr. 1.0570.13.000.310-8/001; Comarca: SALINAS; Parte 1: G.B
16 – quarta-feira 29 de janeiro de 2014 Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.A.A.; Pelo conhecimento e provimento do recurso. APEL Nr. 1.0471.07.079.606-8/001; Comarca: PARA DE MINAS; Parte 1: G.É.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo improvimento do recurso. APEL Nr. 1.0471.11.006.508-6/001; Comarca: PARA DE MINAS; Parte 1: A.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso. APEL Nr. 1.0471.12.012.366-9/001; Comarca: PARA DE MINAS; Parte 1: G.S.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhe
Minas Gerais - caderno 2 Parte 1: N.M.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso. APEL Nr. 1.0431.09.047.921-0/001; Comarca: MONTE CARMELO; Parte 1: J.F.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvimento do recurso. AEXEC Nr. 1.0433.09.278.412-6/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: R.R.S.; Pelo provimento do recurso. AEXEC Nr. 1.0433.11.001.706-1/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: C.F.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e improvim
Minas Gerais - caderno 2 Parte 1: A.R.E.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso. APEL Nr. 1.0145.13.014.626-2/001; Comarca: JUIZ DE FORA; Parte 1: M.C.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela rejeição da preliminar suscitada. No mérito, pelo desprovimento dos pleitos defensivos. APEL Nr. 1.0220.13.001.001-4/001; Comarca: DIVINO; Parte 1: M.B.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso. APEL Nr. 1.0251.12.003.630-5/001; Comarca: EXTREMA; Parte 1: V.
Minas Gerais - caderno 2 Parte 1: L.C.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso. AEXEC Nr. 1.0079.07.373.407-5/001; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: A.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso. AEXEC Nr. 1.0079.07.382.798-6/003; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: R.V.S.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento parcial, e, no mérito, pelo seu parcial provimento. AEXEC Nr. 1.0079.08.443.943-3/002; Comarca: CONTAGEM; Parte 1: A.P.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pe
Minas Gerais - caderno 2 Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.S.C.N.; Pelo conhecimento e provimento do recurso. APEL Nr. 1.0184.13.001.104-4/001; Comarca: CONSELHEIRO PENA; Parte 1: N.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso. APEL Nr. 1.0205.12.001.775-6/001; Comarca: CRISTINA; Parte 1: A.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento dos recursos. APEL Nr. 1.0223.13.005.278-8/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: A.S.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecime