Seção I ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 OFF NEVES ROCHA RELATOR 7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 25320-70.2016.8.09.0000(201690253207) RIO VERDE DES. ORLOFF NEVES ROCHA : ELAINE CRISTINA DA SILVA ADV(S) : 14863/GO -MARIA CECILIA BONVECHIO TEROSSI 36108/GO -GABRIELA MAIA GOMIDE 38005/GO -TAIS CECI TEROSSI 1 AGRAVADO(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : 24456/GO -ALAN SALDANHA LUCK

Diário da Justiça ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7243/2021 - Sexta-feira, 8 de Outubro de 2021 914 ré. Vieram-me os autos conclusos. ÿ o relato necessário. FUNDAMENTO. DECIDO. Sem mais delongas, considerando o que consta de fl. 71/72, HOMOLOGO o pedido de desistência desta Ação, julgando extinto o presente feito sem resolução do mérito, em conformidade com o artigo 485, VIII c/c § 4º, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. In

Diário da Justiça ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7365/2022 - Segunda-feira, 9 de Maio de 2022 259 forem elevados. 3. Dessarte, da análise dos critérios estabelecidos nos incisos I a IVdo § 2º e § 3º, inciso II, todos do art. 85, do CPC, em especial o grau de zelo profissional dos advogados que representam o apelante, o lugar da prestação de serviço e o tempo exigido para a sua consecução, mister o arbitramento dos honorários advocatÃ-cios de sucumbência em desf

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 2240 comprovado que foram cometidas ap?s aquisi??o do ve?culo por terceiro, ainda que n?o tenha ocorrido a comunica??o e a transfer?ncia, afastando, assim, a responsabilidade do antigo propriet?rio. 3 - O colendo STJ editou a S?mula n? 585, segundo a qual ?A responsabilidade solid?ria do ex-propriet?rio, prevista no art. 134 do C?digo de Tr?nsito Brasileiro - CTB, n?o abrange o IPVA incidente sobre o ve

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 2249 fiscal de d?vida ativa decorrente do n?o pagamento do IPVA referente a ve?culo registrado em nome da parte executada nos cadastros do DETRAN/PA, mas transferido antes do fato gerador do d?bito em execu??o. De acordo com a legisla??o tribut?ria em vigor no Estado do Par?, considera-se contribuinte do IPVA, solidariamente, o titular do dom?nio e/ou o possuidor a qualquer t?tulo do ve?culo (artigo 12

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2541 410 dos lances exclusivamente eletrÃ’nicos (art. 22, parágrafo único, da Res. 236/2016). 4.6. A arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável tão logo assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, observadas as disposições do art. 903, do CPC (art. 24 da Res. 236/2016). 4.7

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3434 323 CONDIÃÃES DE VENDA â Será considerado arrematante aquele que der lance igual ou maior que a avaliação (1º leilão) ou aquele que der lance de valor igual ou superior a 60% do valor da avaliação (2º leilão). PAGAMENTO - O preço do bem arrematado deverá ser depositado através de guia de depósito judi

Diário da Justiça ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7152/2021 - Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 1646 pela necessidade e utilidade da tutela pretendida.                   No caso dos autos foi demonstrado pelo autor que não conseguiu regularizar o bem por si arrematado, em vista da existência de débitos de IPVA anteriores à data do leilão. Assim, o provimento buscado pelo autor por esta via judicial, portanto, se mostra útil e necessário, uma vez q

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 855 PROCESSO Nº 0028919-63.2009.8.14.0301      DECISÃO      VISTOS.      Considerando a decisão proferida em sede de agravo de instrumento (processo nº 0890608830.2018.8.14.0301) que determinou a apreciação dos embargos opostos pela ré FENIX AUTOMOVEIS LTDA (fl. 1069/1071), PASSO A ANÃLISE DO ACLARATÃRIO.      De imediato, cabÃ-vel pontuar que para

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2541 410 dos lances exclusivamente eletrÃ’nicos (art. 22, parágrafo único, da Res. 236/2016). 4.6. A arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável tão logo assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, observadas as disposições do art. 903, do CPC (art. 24 da Res. 236/2016). 4.7