18 Conclusão de Busca atenuante da confissao espontanea. tratando - em: 06/06/2025
Folha 1 de 2
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 NEA F DO CODIGO PENAL, QUE DISPOE SOBRE A VIOLENCIA DOMESTICA, PO IS PATENTE A IDENTIDADE DESTA COM A ELEMENTAR DO TIPO PENAL EM QU ESTAO, SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDEM. POR FIM, NA 3 FASE, R ESTAM AUSENTES CAUSAS DE AUMENTO E DE DIMINUICAO, ASSIM TORNO DEF INITIVA A PENA EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. A PENA DEVERA A SE R CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO (ART. 3
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 NR. PROTOCOLO : 382397-44.2016.8.09.0038 AUTOS NR. : 307 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSE CARLOS SANTOS SILVA VITIMA : NOMAXIMO VIEIRA ANTUNES ADV ACUS : 6637 GO - ARLINDO DIAS SOUTO DESPACHO : 3 DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CO NDENAR O ACUSADO JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA NAS PENAS DO ART. 2 50, 1, INCISO II, ALINEA A, DO CODIGO PENAL