Caderno único ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de abril de 2019 Gratificação de Movimentação - GMOV, bem como a realizar o pagamento retroativo, no valor de R$6.231,23 (seis mil, duzentos e trinta e um reais e vinte e três centavos), devidamente atualizado e acrescido das parcelas vencidas e vincendas no curso do processo. Em decorrência, resolvo o mérito da lide nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sobre a atualização do débito, no julg

Caderno único ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de maio de 2019 das condenações judiciais impostas à Fazenda Pública, posteriormente a julho de 2009, referentes a servidores e empregados públicos, deve observar o IPCA-E. Desse modo, fixo o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) como índice de atualização monetária. Por conseguinte, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocat

Caderno único ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de março de 2019 Subsecretaria de Apoio aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais - SUAJET 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF DESPACHO N. 0702555-07.2015.8.07.0016 - PETIÇÃO CÍVEL - A: ANDRE LUIS DOS SANTOS. Adv(s).: DF32700 - CARLOS ROBERTO DE ARAUJO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF0034215A - LUCAS TERTO FERREIRA VIEIRA. Número do processo: 0702555-07.2015.8.07.0016 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL

Caderno único ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de maio de 2019 DECISÃO N. 0711094-20.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ROSA MARIA DA SILVA. Adv(s).: DF0038015A - LUCAS MORI DE RESENDE. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Número do processo: 0711094-20.2019.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSA MARIA DA SILVA RÉU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o recebimento do IRDR n�

Caderno único ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de maio de 2019 CARVALHO DE MOURA R?U: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Indefiro o pedido de reconsideração feito pela parte autora, com base nos fundamentos já expostos na decisão retro, os quais se lastreiam na tentativa de evitar a chamada Coisa Julgada Inconstitucional. Desta forma, mantenha-se o feito suspenso até julgamento definitivo do requerimento formulado pelo Réu. BRAS?LIA, DF, 29 de maio de 2019 15:30:02. ANA

Caderno único ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de novembro de 2018 nos termos do art. 523, §1º, CPC, bem como indicar bens penhoráveis de propriedade do executado. BRASÍLIA, DF, 6 de novembro de 2018 17:32:31. THAIS ARAGAO COSTA Servidor Geral ATO ORDINATÓRIO N. 0715360-14.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CONDOMINIO DA CHACARA 18-A DA COLONIA AGRICOLA VEREDA DA CRUZ. Adv(s).: DF13440 - ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES, DF24308 - AVENIR JOSÉ DE SOUZ

Caderno único ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de abril de 2019 aí considerados o valor principal e os honorários contratuais. Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Codigo Civil. Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, c

Caderno único ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de março de 2018 bens do devedor passíveis de penhora e apresentar memória atualizada da dívida, conforme planilha id. 13860596, incluindo honorários e multa (CPC, 523, §1º), sob pena de extinção. Em atendimento à solicitação do credor (id. 13860596) expeça-se alvará do valor de R$ 9.285,52, o qual contempla crédito da parte e honorários, depositados espontaneamente pelo executado (id. 10689604). Taguatinga,

Caderno único ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de maio de 2018 Consta Advogado. Circunscrição de Taguatinga Número do processo: 0708203-24.2017.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: SUPREMA MULTIMARCAS PECAS ACESSORIOS E VEICULOS LTDA RÉU: MARIA APARECIDA SILVA XAVIER ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que a curadoria de ausentes, representante processual do réu, ofereceu impugnação por negativa geral. Nos termos da Portaria nº 4/2017, pro

Caderno único ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de maio de 2018 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710982-49.2017.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ESPÓLIO DE LUIZ EDMAR LIMA JUNIOR RÉU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Anoto contestação. Nos termos da Portaria nº 4/2017, apresente o autor réplica à defesa no prazo de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 13 de ma