2.428 Conclusão de Busca adriano dumont cecchettini - em: 20/05/2025
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Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 1303 Outrossim, é de se observar que este dever é atribuído ao Poder Público em sua acepção lata, vale dizer, é exigível quer da União, quer do Estado-Membro, quer do Município, não podendo legislação infraconstitucional federal, estadual ou municipal e muito menos quaisquer regulamentos e/ou resol
Ficam intimadas as partes de que foi designada perícia médica, cuja data está marcada para o dia 18/08/2017, às 14h20min, a ser realizada na Avenida dos Imigrantes, 1411 - Jardim América - Bragança Paulista/SP – CEP: 12.902-000. - Fica a parte autora intimada de que deverá apresentar-se munida de todos os documentos e exames que tiver, e de que eventual não comparecimento à perícia deverá ser justificado, independentemente de intimação, no prazo de 5 dias, contados a partir da dat