Caderno 2 - Judiciário ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1156 164 Defiro a gratuidade judiciária. Verifica-se que para se apurar o quantum indenizatório nas questões envolvendo acidentes de veículos - DPVAT é imprescindível a realização de perícia para que haja o enquadramento do percentual de invalidez. A eleição do procedimento a ser adotado, no caso o procedimento sumário, não obsta que seja realizada a perícia para se apura

Caderno 2 - Judiciário ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1177 177 expressa dos parágrafos 4º e 5º do art. 277 do Código de Processo Civil, mormente tendo em vista a necessidade de prova técnica de maior complexidade, conforme se verifica na hipótese em apreço. Por oportuno, trago à colação à lição de Alexandre Freitas Câmara:”Por fim, deve o juiz determinar a conversão do procedimento sumário em ordinário quando verificar que

Caderno 2 - Judiciário ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1177 180 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0061/2015 ADV: MARCELO PEREIRA BRANDAO (OAB 26103/CE) - Processo 0912805-27.2014.8.06.0001 - Procedimento Sumário Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Vanderlady Sampaio da Silva - REQUERIDO: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Defiro a gratuidade judiciária. Verifica-se que para se apurar o quantum indenizatório nas questões envolvend

Caderno 2 - Judiciário ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1177 182 determinando a lei que se converta ao procedimento em ordinário quanto tal prova for de grande complexidade. Apenas as provas técnicas pouco complexas serão adequadas no procedimento sumário, que se revela, assim, o campo adequado para aplicação do disposto no art. 421, § 2º do CPC”. (in Lições de Direito Processual Civil. 19ª Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009, p.

Caderno 2 - Judiciário ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1149 192 Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Antonio Augusto Saraiva Lima - REQUERIDO: Maritima Seguros S.a. - Defiro a gratuidade judiciária. Verifica-se que para se apurar o quantum indenizatório nas questões envolvendo acidentes de veículos - DPVAT é imprescindível a realização de perícia para que haja o enquadramento do percentual de invalidez. A eleição do procedimento

Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1171 323 se verifica na hipótese em apreço. Por oportuno, trago à colação à lição de Alexandre Freitas Câmara:”Por fim, deve o juiz determinar a conversão do procedimento sumário em ordinário quando verificar que a formação de seu convencimento exige a colheita de prova técnica de grande complexidade. Observe-se que no procedimento sumário não há vedação de colheit

Caderno 2 - Judiciário ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1176 154 RELAÇÃO Nº 0058/2015 ADV: JOSE WELLINGTON COUTINHO CAMPELO (OAB 6441/CE) - Processo 0144632-26.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: MORISVALDO CARLOS DAMASCENO - REQUERIDO: BANCO CREDIFIBRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Intime-se a parte autora para ratificar o termo de acordo, regularizando a assinatura

Caderno 2 - Judiciário ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1177 183 complexidade. Observe-se que no procedimento sumário não há vedação de colheita de prova técnica, apenas determinando a lei que se converta ao procedimento em ordinário quanto tal prova for de grande complexidade. Apenas as provas técnicas pouco complexas serão adequadas no procedimento sumário, que se revela, assim, o campo adequado para aplicação do disposto no art.

Caderno 2 - Judiciário ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1182 161 procedimento sumário em ordinário quando verificar que a formação de seu convencimento exige a colheita de prova técnica de grande complexidade. Observe-se que no procedimento sumário não há vedação de colheita de prova técnica, apenas determinando a lei que se converta ao procedimento em ordinário quanto tal prova for de grande complexidade. Apenas as provas técnicas

Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1171 322 juiz determinar a conversão do procedimento sumário em ordinário quando verificar que a formação de seu convencimento exige a colheita de prova técnica de grande complexidade. Observe-se que no procedimento sumário não há vedação de colheita de prova técnica, apenas determinando a lei que se converta ao procedimento em ordinário quanto tal prova for de grande compl