18 Conclusão de Busca 9111407-82.2005.8.26.0000 - em: 06/06/2025
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Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 955 1434 - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) - ANDRÉ DOMINGUES FIGARO (OAB: 171101/SP) - Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Palácio da Justiça - Sala 109 Nº 9058824-81.2009.8.26.0000/50001 (994.09.028691-0/50001) - Embargos de Declaraçã
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 928 705 Souza - Apelante: Edivaldo Célio Oliveira Silva - Apelante: Luiz Bezerra Silva - Apelante: Joscilene Aparecida Tenorio - Apelante: Jorge Manoel de Barros Neto - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vista ao APELADO para apresentar contraminuta ao Agravo em Recurso Especial pelo prazo de 10 dias - Advs: Jeferson Camillo de Olivei