Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 ITO NR. PROTOCOLO : 9134-92.2018.8.09.0002 AUTOS NR. : 97 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ALDAIRES DE SOUZA GUIDA INDICIADO : LUIS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL (FLS. 07/09), AO PON TO QUE DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUIS ANTONIO FERREIRA DO S SANTOS, FACE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107,

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 AO REU O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TER MOS DO ART. 89, DA LEI 9.099/95. E O BREVE RELATO. DECIDO. ANALIS ANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, QUE O ACUSADO DEU INTEGRAL CUMPRIMENTO AS CONDICOES ESTABELECIDAS POR ESTE JUIZO, TENDO EXPIRADO O PRAZ O DE 02 (DOIS) ANOS SEM QUALQUER TIPO DE INTERRUPCAO, DESSA FORMA TORNA-SE OBRIGATORIO O RECONHECIMENTO DA EX