Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3514 2378 - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao SEMIABERTO ao(a) sentenciado(a) IGOR FERRAZ LOPES, MTR: 1185489-0, RJI: 193208265-70, ora recolhido(a) na(o) Penitenciária “João Batista de Santana” - Riolândia. Comuniquem-se. Servirá a presente, por cópia digitalizada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3479 2102 329645/SP) Processo 0009128-68.2020.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - IGOR FERRAZ LOPES Considerando os 132 (cento e trinta e dois) dias de trabalho na Penitenciária de Riolândia, no período de 01/08/2021 a 31/01/2022, conforme atestado de fls. 149/151, DECLARO A REMIÇÃO DE 44

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3487 2040 Público emite parecer contrário ao pedido. O resumo. Decide-se. O(a) sentenciado(a) foi condenado à cumprir as penas de 9 (nove) anos e 8 (oito) meses. Cumpre atualmente o regime semiaberto. Pese a argumentação apresentada, o peticionário não se encontra nas condições especiais previstas na Recomenda�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3412 1970 Processo 0003924-47.2020.8.26.0154 - Execução Provisória - Semi-aberto - U.R.T.X. - Vistos. O artigo 112 da LEP, embora não exija mais como requisito à progressão a realização do exame criminológico, não veda ao juiz a investigação de situações que influenciem no alcance dos fins da pena crimina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 4029 defiro o pedido da defesa para afastar a causa de aumento e reduzir a reprimenda imposta RENIVAN ARAUJO DE SOUZA, MT: 1095430-3, RG: 46581770, RJI: 181783183-02, preso(a) no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/ SP, para 4 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial fechado e