Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2254 EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS EXECTDA : Luis Carlos Pinto e Outros VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1501658-19.2016.8.26.0650 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS EXECTDA : Heloisa Carvalho C. Pisciotta VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :150

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2897 3622 n. 11.382/2006 - artigo que dispensa a garantia como condicionante dos embargos- não se aplica às execuções fiscais diante da presença de dispositivo específico, qual seja o art. 16, §1º da Lei n.6.830/80, que exige expressamente a garantia para a apresentação dos embargos à execução fiscal�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 146 Tecnologia, Gestão e Energia Ltda.; Advogado: Vanderlei Andrietta (OAB: 259307/SP); Advogada: Daniela Fernanda Conego (OAB: 204260/SP); Advogada: Patricia Donati de Almeida Pessoa (OAB: 231662/SP); Agravado: Prefeito do Município de Ferraz de Vasconcelos 2289731-91.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 4248 fiscal. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO para essa finalidade. Satisfeitas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CARLOS ANDRÉ LARA LENÇO (OAB 227092/ SP) Processo 0008463-82.2004.8.26.0650 (650.01.2004.008463

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2897 3624 como no caso dos autos, prosseguindo-se a execução, descabe a sua condenação em verba honorária” (Colenda Quinta Turma, REsp 576.119, Rel. Min. Laurita Vaz, j. 17.6.04, negaram provimento, v.u., DJU 2.8.04, p. 517 cf. Theotonio Negrão, in ob. cit., nota 43b ao art. 20 do CPC, p. 148). Int. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3489 4953 Santos & Santos Limitada Me - Vistos. Págs. 116/153: Cumpra-se o venerando acórdão. Colha-se o prosseguimento da parte exequente e, se necessário, devolvam-se os autos em conclusão. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES (OAB 172059/SP) Processo 1501104-84.2016.8.26.0650 - Execução Fiscal - ICMS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 943 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; CAMARGO PEREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 15ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0014015-14.2020.8.26.0053; Tratamento da Própria Saúde; Agravante: Luzine

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3425 9311 Participações Ltda - processo suspenso por determinação judicial ( pg. 558) - ADV: THIAGO CHOHFI (OAB 207899/SP) Processo 1500969-67.2019.8.26.0650 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Power Cabos Sudeste Ltda Epp - Vistos. Tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 4084 da parte executada. Neste sentido, colaciona-se o precedente do Colendo Superior Tribunal de Justiça, conforme decidido no julgamento do Recurso Especial nº 201001177988 (Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJE de 04/02/2011 www. conteudojuridico.com.br/artigo,novo-requerimento-de-penhora-on-line-pelo-sis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 5338 00048326519978260363 SP 0004832-65.1997.8.26.0363, Relator: Oswaldo Luiz Palu, Data de Julgamento: 30/09/2015, 9ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 01/10/2015). EXECUÇÃO FISCAL Apelação interposta contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade e deu continuidade ao proce