Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2489 VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1006024-25.2017.8.26.0198 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Franco da Rocha EXECTDO : Gertrudes Leonor Leite Gomes - Me VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1006026-92.2017.8.26.0198 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 3306 (OAB 246853/SP) Processo 0013067-40.2011.8.26.0198 (198.01.2011.013067) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Hugo Almeida Pinto - Guia de levantamento expedida em favor da exequente aguardando sua retirada em até 30 dias. - ADV: CAIO ALEXANDRE ZENUN (OAB 166363/SP) Processo 0014

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2651 3403 acerca da manifestação do(a) exequente. Intime-se. - ADV: HENRIQUE SIN ITI SOMEHARA (OAB 200832/SP) Processo 1005883-06.2017.8.26.0198 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Franco da Rocha - Despacho - Prazo solicitado - PARCELAMENTO - ADV: LEONARDO AKIRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 de Franco da Processo de Franco da Processo de Franco da Processo de Franco da Processo de Franco da Processo de Franco da Processo de Franco da Processo de Franco da Processo de Franco da Processo de Franco da Processo de Franco da Processo de Franco da Processo de Franco da Processo de Franco da Processo de Franco da Processo de Franco da Processo de Franco da Processo de Franco da Processo de Franco da Processo de Franco da Processo de F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 3636 ato frutífero tendo decorrido o prazo de um ano nos termos do art. 40 da LEF. Cabe ressaltar que, mesmo havendo pronunciamento judicial a esse respeito, o prazo iniciou-se automaticamente e, com seu decurso, os autos serão arquivados nos termos do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da LEF, iniciando-se o prazo par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 3811 Processo 1005952-04.2018.8.26.0198 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Olimpio de Camargo Espolio - Vistos. Trata-se de execução fiscal em fase de expedição de carta AR digital sem juntada das custas judiciárias para tal ato. Tendo em vista a abrangência da questão subme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 4263 dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução; 4.1.1.) Sem prejuízo do disposto no item 4.1., nos casos de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido antes da vigên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 3618 (LEI N. 6.830/80). 1. O espírito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 é o de que nenhuma execução fiscal já ajuizada poderá permanecer eternamente nos escaninhos do Poder Judiciário ou da Procuradoria Fazendária encarregada da execução das respectivas dívidas fiscais. 2. Não havendo a citação de qualque