Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2584 112 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAZENDA MUNICIPAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0169/2020 ADV: SABRINA DA SILVA CERQUEIRA DATTOLI (OAB 6898/AL), ADV: FERNANDO SÉRGIO TENÓRIO DE AMORIM (OAB 4617/ AL), ADV: PROCURADOR G

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2584 112 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAZENDA MUNICIPAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0169/2020 ADV: SABRINA DA SILVA CERQUEIRA DATTOLI (OAB 6898/AL), ADV: FERNANDO SÉRGIO TENÓRIO DE AMORIM (OAB 4617/ AL), ADV: PROCURADOR G

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1645 135 pretendida.Verifico, então, o preenchimento dos requisitos legais previstos no art. 300, do Novo Código de Processo Civil, para a concessão da tutela provisória de urgência, e, por fim, não vislumbro perigo de irreversibilidade da medida, estando, portanto, a presente decisão de acordo com o que determina o § 3º do art

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 967 69 obrigou, na forma da lei, e, excepcionalmente, deverá ser responsabilizado para fornecer prestação diversa quando haja risco de morte ou grave dano à integridade física do indivíduo. Por mais que se comungue o entendimento de que não é lícito ao Poder Judiciário interferir no mérito das políticas públicas a serem concret

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2487 137 estar acompanhada, no mínimo, da seguinte documentação [...] Como visto, assiste razão ao Município ao afirmar que não lhe compete promover a exclusão do nome da autora do cadastro em discussão, bem como que de nada adianta determinar que o faça, pois não teria meios de adimplir com a determinação judicial. Concl

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2217 90 ADV: CARLA DANIELE ALMEIDA DA SILVA (OAB 11331/AL) - Processo 0715601-20.2013.8.02.0001 - Mandado de Segurança - Posse e Exercício - IMPETRANTE: Pollyanna Xavier Alves de Souza - Autos n° 0715601-20.2013.8.02.0001 Ação: Mandado de Segurança Impetrante: Pollyanna Xavier Alves de Souza Impetrado: Secretaria Municipal de Educa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2538 94 comprovação, mediante prova pré-constituída, do direito subjetivo líquido e certo do impetrante. 2. A deficiente comprovação dos fatos impede o exame da existência do alegado direito líquido e certo, o que impõe a extinção do processo sem julgamento do mérito. 3. Segurança denegada. (STJ, MS 8439/DF, Relator Min. Te

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2538 94 comprovação, mediante prova pré-constituída, do direito subjetivo líquido e certo do impetrante. 2. A deficiente comprovação dos fatos impede o exame da existência do alegado direito líquido e certo, o que impõe a extinção do processo sem julgamento do mérito. 3. Segurança denegada. (STJ, MS 8439/DF, Relator Min. Te

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2657 85 a) juros de mora: - até julho de 2001: 1% ao mês (capitalização simples); - de agosto de 2001 a junho de 2009: 0,5% ao mês; - a partir de julho de 2009: Índices oficiais da caderneta de poupança. b) correção monetária: - até julho de 2001: de acordo com o manual de cálculos da Justiça Federal; - de agosto de 2001