Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1396 908 JUIZES: ANTONIO APPARECIDO BARBI IVANA MARCIA DE PAULA E SILVA ROSANGELA DE CASSIA PIRES MONTEIRO 0005804-56.2000.8.26.0322 (322.01.2000.005804-9/000000-000) Nº Ordem: 000230/2007 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X DROGARIA D B DE LINS LTDA M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 935 COOPERATIVA NACIONAL DE MULTIPLOS SERVIÇOS E TRABALHOS MULT-COOPER. Aduz, em suma, que o fato de a devedora principal ter encerrado suas atividades e a ausência de bens penhoráveis não autoriza, por si só, a responsabilização dos sócios, cabendo à exeqüente demonstrar a ocorrência de uma das hipótes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1737 955 Processo 0003465-27.2000.8.26.0322 (322.01.2000.003465) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio de Lins - Cooperlins Coop Regional Agropecuaria de Lins - Vistos. 1. INDEFIRO o requerido a fls. 43 por absoluta falta de amparo legal, uma vez que a Lei de execução fiscal possui dispositi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1634 906 FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE LINS, visando o recebimento da quantia de R$ 732,13 (setecentos e trinta e dois reais e treze centavos), referente a tributo municipal constituído durante os exercícios de 2006 a 2009 e representados por certidões de dívida ativa. Aduz em suma a Excipiente ser parte ilegítima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 1716 referente a taxa de licença do exercício de 1996, no valor de R$ 278,01 (fls. 03)) sendo, portanto, inexigível(is), razão pela qual JULGO EXTINTO o processo nesta parte, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, mantendo-se no mais incólume as demais