3068/2020
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020
Tribunal Superior do Trabalho
- SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDÚSTRIA DO TIPO
ARTESANAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SIMPI
- SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE INSTRUMENTOS
MUSICAIS E DE BRINQUEDOS DO ESTADO DE SÃO PAULO SIMB
- SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE MATERIAL DE
SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO TRABALHO NO ESTADO DE
SÃO PAULO
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES SINDICAIS
PATRONAIS DA INDUSTRIA E EM ASSOCIACOES CIVIS DA
INDUSTRIA NO ESTADO DE SAO PAULO
- SINDICATO INDUSTRIA PANIFICACAO CONFEITARIA
SANTO ANDRE
- SINDICATO INDÚSTRIA DE PROTEÇÃO, TRATAMENTO,
TRANSFORMAÇÃO DE SUPERFÍCIES ESTADO DE SÃO PAULO
- SINDICATO INTERESTADUAL DA INDUSTRIA DE OPTICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
- SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE ÁGUAS MINERAIS
- SINDINAM
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ENTIDADES SINDICAIS PATRONAIS DA INDUSTRIA E EM
ASSOCIACOES CIVIS DA INDUSTRIA NO ESTADO DE SAO
PAULO, SINDICATO DA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE
COURO DO ESTADO DE SAO PAULO, SINDICATO DA
INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL, PAPELAO E CORTIÇA
NO ESTADO DE SAO PAULO, SINDICATO DA INDUSTRIA DE
BALANCAS, PESOS E MEDIDAS DE SAO PAULO E OUTRAS,
SINDICATO DA INDUSTRIA DA CERAMICA DA LOUCA DE PO
DE PEDRA, DA PORCELANA E DA LOUCA DE BARRO NO
ESTADO DE SAO PAULO, SINDICATO DA INDÚSTRIA
EXTRATIVAS DE FIBRAS VEGETAIS E DO DESCAROÇAMENTO
DE ALGODÃO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DA
ACÓRDÃO
INDÚSTRIA DE LÂMPADAS E APARELHOS ELÉTRICOS DE
(SDC)
ILUMINAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DA
IGM/wh/fn
INDÚSTRIA DA MANDIOCA DO ESTADO DE SÃO PAULO SIMESP, SINDICATO DA INDUSTRIA DE MOVEIS DE MADEIRA
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA
DE SAO BERNARDO DO CAMPO E REGIAO, SINDICATO DAS
ECONÔMICA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE COMUM
INDÚSTRIAS DE MATERIAL DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO
ACORDO (CF, ART. 114, § 2º) - PROVIMENTO DO APELO -
TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DA
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
INDUSTRIA DE MECANICA DO ESTADO DE SAO PAULO,
APENAS EM RELAÇÃO AO RECORRENTE (SINDUSCON-SP).
SINDICATO INDUSTRIA PANIFICACAO CONFEITARIA SANTO
1. O TRT da 2ª Região, ao rejeitar a preliminar alusiva à ausência
ANDRE, SINDICATO DA INDUSTRIA DO PAPEL, CELULOSE,
de comum acordo (CF, art. 114, § 2º), muito embora o Sindicato
PASTA DE MADEIRA E PAPELAO DO ESTADO DE SAO
patronal (Sinduscon-SP) tenha suscitado tal prefacial em
PAULO, SINDICATO DA INDUSTRIA DO PAPELAO NO ESTADO
contestação e renovado no recurso ordinário, decidiu em
DE SÃO PAULO, SINDICATO DA INDUSTRIA DE PINTURAS,
contraposição à jurisprudência uníssona da SDC do TST, que
GESSO E DECORACOES DO ESTADO DE SAO PAULO,
segue no sentido de que o comum acordo é indispensável à
SINDICATO INDÚSTRIA DE PROTEÇÃO, TRATAMENTO,
instauração do dissídio coletivo de natureza econômica.
TRANSFORMAÇÃO DE SUPERFÍCIES ESTADO DE SÃO
2. Oportuno assinalar que o Plenário do Supremo Tribunal Federal
PAULO, SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE INSTRUMENTOS
julgou improcedentes os pedidos deduzidos nas ADIs 3.392, 3.423,
MUSICAIS E DE BRINQUEDOS DO ESTADO DE SÃO PAULO -
3.431, 3.432 e 3.520, reconhecendo, por maioria de seus
SIMB, SINDICATO INTERESTADUAL DA INDUSTRIA DE
julgadores, a constitucionalidade do § 2º do artigo 114 da
OPTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DA MICRO E
Constituição Federal.
PEQUENA INDÚSTRIA DO TIPO ARTESANAL DO ESTADO DE
3. Assim, merece ser acolhida a preliminar inserta no recurso
SÃO PAULO - SIMPI, SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE
ordinário e extinto o processo sem resolução do mérito, por
ÁGUAS MINERAIS - SINDINAM, ABIPET - ASSOCIACAO
ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido
BRASILEIRA DA INDUSTRIA DO PET, ABIROCHAS
do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC, apenas em
ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE ROCHAS
relação ao Sinduscon-SP.
ORNAMENTAIS, AFRAC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
Recurso ordinário provido para extinguir o processo sem
AUTOMACAO PARA O COMERCIO, ASSOCIACAO BRAS PELA
resolução do mérito, apenas em relação ao Sinduscon-SP.
QUAL. DOS FIOS E CABOS ELETRICOS, ASSOCIACAO
BRASILEIRA
DE
AEROSSOIS
E
SANEANTES
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário
DOMISSANITARIOS, IBA - SAO PAULO, ASSOCIACAO
Trabalhista n° TST-ROT-1001602-03.2018.5.02.0000, em que é
BRASILEIRA DE CERAMICA - ABCERAM, ABRACI -
Recorrente SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CIRCUITOS IMPRESSOS
DE GRANDES ESTRUTURAS NO ESTADO DE SÃO PAULO -
MONTAGEM DE PLACAS TECLADO DE MENBRANA E
SINDUSCON e Recorrido SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
COMPONENTES ELETRONICOS, ASSOC BRASILEIRA DE
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