3325/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021
1167
EXECUTADO
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
MARINA ELISE COSTA DAL LIN(OAB:
57668/PR)
Não consta no título executivo qualquer determinação para que
sejam apurados honorários advocatícios na forma requerida.
ADVOGADO
Rejeito.
C) EMBARGOS PROTELATÓRIOS
Em razão da competência da 19ª Vara do Trabalho de Curitiba para
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
cumprimento da sentença prolatada nos autos de ACPCiv 153270016.2008.5.09.0028, centenas de demandas tramitam nesta unidade
judiciária, com repetição de procedimentos pela Vara do Trabalho e
PODER JUDICIÁRIO
procuradores da executada e dos exequentes.
JUSTIÇA DO
Adotado o padrão, sobretudo no julgamento dos embargos à
execução e impugnação à sentença de liquidação, não vislumbro no
horizonte margem para alteração do julgado, devendo as partes,
querendo, discutir diretamente pela via recursal adequada as
questões já levantadas em embargos de declaração.
Note-se que, por parte da executada, por exemplo, já foram
manejados embargos com idênticos objetos, sem sucesso: CumSen
Destinatário: EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO: MARINA ELISE COSTA DAL LIN, OAB: 57668
Fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, oferecer
contraminuta no prazo legal.
CURITIBA/PR, 07 de outubro de 2021.
0000136-93.2019.5.09.0021, CumSen 0000882-37.2019.5.09.0028
e CumSen 0000586-15.2019.5.09.0028.
KARINA ALESSANDRA PIOTTO
Feita tal consideração, ficam os procuradores das partes (o do
Diretor de Secretaria
exequente no patrocínio de outras ações de cumprimento de
sentença em assistência de outros exequentes) advertidos que
embargos de declaração idênticos opostos em outros processos
serão tidos como meramente protelatórios, com aplicação de multa
não reversível à parte adversa.
Em outras palavras: em face do grande desafio que é dar
Processo Nº CumSen-0000697-62.2020.5.09.0028
EXEQUENTE
MAURICIO GASPARINI SILVANO
ADVOGADO
ARARIPE SERPA GOMES
PEREIRA(OAB: 12162/PR)
EXECUTADO
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO
MARINA ELISE COSTA DAL LIN(OAB:
57668/PR)
seguimento às centenas de ações de cumprimento de sentença que
envolvem as executadas, não serão tolerados embargos de
declaração idênticos, já julgados e refutados, o mesmo se aplicando
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR
a outros eventuais clientes dos procuradores do exequente,
seguindo-se a aplicação de multa.
III – DISPOSITIVO
PODER JUDICIÁRIO
Diante do exposto, ADMITO os embargos à execução e a
JUSTIÇA DO
impugnação à sentença de liquidação e, no mérito, DOU-LHES
PROVIMENTO PARCIAL, nos termos da fundamentação supra.
Custas na forma da Lei (CLT, art. 789-A, inc. V e VII).
Intimem-se as partes.
Decorridos os prazos, ao perito para retificação dos cálculos no
prazo de 10 (dez) dias, tal qual decidido.
Nada mais.
Destinatário: EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO
PARANA SANEPAR
ADVOGADO: MARINA ELISE COSTA DAL LIN, OAB: 57668
Fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, oferecer
contraminuta no prazo legal.
CURITIBA/PR, 07 de outubro de 2021.
CURITIBA/PR, 07 de outubro de 2021.
ROBERTO WENGRZYNOVSKI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumSen-0000809-31.2020.5.09.0028
EXEQUENTE
ADRIANO ALVES KRSIZANOWSKI
ADVOGADO
ARARIPE SERPA GOMES
PEREIRA(OAB: 12162/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172332
KARINA ALESSANDRA PIOTTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumSen-0000621-38.2020.5.09.0028
EXEQUENTE
ALAN DOUGLAS MORETTO
BUHRER
ADVOGADO
ARARIPE SERPA GOMES
PEREIRA(OAB: 12162/PR)