3118/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Dezembro de 2020
1532
Ante o exposto, defiro o pedido formulado pelo executado RUAN, a
O extrato de Id. b3cb662 demonstra que o crédito penhorado, de
fim de reconhecer a impenhorabilidade do valor bloqueado em sua
fato, tem origem no benefício auxílio emergencial, pago pelo pelo
conta bancária, no importe de R$ 600,00 e, por consequência,
Governo Federal, no valor de R$ 600,00, concedido no período de
determinar a sua liberação, mediante transferência para conta de
crise gerado pela pandemia Covid-19.
origem […]”
Assim, e observado o disposto no art. 5º da Resolução nº 318, de
APUCARANA/PR, 09 de dezembro de 2020.
07/05/2020, CNJ, entendo que o valor penhorado goza da
impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC.
AMANDA CAROLINA DOS SANTOS
Ante o exposto, defiro o pedido formulado pelo executado RUAN, a
Servidor
fim de reconhecer a impenhorabilidade do valor bloqueado em sua
conta bancária, no importe de R$ 600,00 e, por consequência,
Processo Nº ATOrd-0000421-81.2016.5.09.0089
AUTOR
ELESANDRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO
THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:
54643/PR)
RÉU
MIRIAN CARRAZEDO
RÉU
JUANA GABRIELA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
JOAO GUILHERME LAZARETTI
STOPPA(OAB: 65669/PR)
RÉU
RUAN FRANCISCO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
JOAO GUILHERME LAZARETTI
STOPPA(OAB: 65669/PR)
RÉU
JOAO MARCELO DA SILVA
RÉU
BW BONES IND. E COM. IMP. EXP.
LTDA - EPP
PERITO
JOAO MATIAS LOCH
PERITO
FERNANDA ROQUE MARTINS
HONORATO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELESANDRA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
determinar a sua liberação, mediante transferência para conta de
origem […]”
APUCARANA/PR, 09 de dezembro de 2020.
AMANDA CAROLINA DOS SANTOS
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000421-81.2016.5.09.0089
AUTOR
ELESANDRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DEUSDÉRIO TÓRMINA(OAB:
9184/PR)
ADVOGADO
THIAGO ANDRE RIZZO(OAB:
54643/PR)
RÉU
MIRIAN CARRAZEDO
RÉU
JUANA GABRIELA ALVES DA SILVA
ADVOGADO
JOAO GUILHERME LAZARETTI
STOPPA(OAB: 65669/PR)
RÉU
RUAN FRANCISCO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
JOAO GUILHERME LAZARETTI
STOPPA(OAB: 65669/PR)
RÉU
JOAO MARCELO DA SILVA
RÉU
BW BONES IND. E COM. IMP. EXP.
LTDA - EPP
PERITO
JOAO MATIAS LOCH
PERITO
FERNANDA ROQUE MARTINS
HONORATO
Intimado(s)/Citado(s):
DESTINATÁRIOS: Advogados do AUTOR: DEUSDÉRIO
- JUANA GABRIELA ALVES DA SILVA
TÓRMINA, THIAGO ANDRE RIZZO;
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do despacho
proferido nos autos (ID b22fd04):
DESTINATÁRIOS: Advogado do RÉU: JOAO GUILHERME
“[…] 1. Os executados RUAN FRANCISCO ALVES DA SILVA,
LAZARETTI STOPPA
JUANA GABRIELA ALVES DA SILVA e JOAO MARCELO DA
SILVA requerem a restituição dos valores penhorados, via
INTIMAÇÃO
SISBAJUD,aos seguintes fundamentos:
1.1. O executado RUAN FRANCISCO ALVES DA SILVA alega que
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do despacho
o valor bloqueado em sua conta, no importe de R$ 600,00, se trata
proferido nos autos (ID b22fd04):
de valor proveniente da parcela do auxílio emergencial concedida
“[…] 1.2. Os executados JUANA GABRIELA ALVES DA SILVA e
pelo Governo Federal.
JOAO MARCELO DA SILVA alegam ter recaído bloqueio judicial de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160330