3079/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020
663
Notifiquem-se as partes.
Notifiquem-se as partes.
Nada Mais.
Nada Mais.
PEDRO DE MEIRELLES
PEDRO DE MEIRELLES
Juiz do Trabalho Substituto
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000003-59.2020.5.08.0210
AUTOR
EDNA MARIA PEDROSO BRASIL
ADVOGADO
JAMERSON DARABIAN E SILVA
DIAS(OAB: 3433/AP)
ADVOGADO
ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO
BARROS(OAB: 4005/AP)
ADVOGADO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS
SANTOS(OAB: 4011/AP)
ADVOGADO
ALANA E SILVA DIAS(OAB: 1773/AP)
ADVOGADO
JEAN E SILVA DIAS(OAB: 928/AP)
ADVOGADO
GERSON GERALDO DOS SANTOS
SOUSA(OAB: 1739/AP)
RÉU
ESTADO DO AMAPA
RÉU
CAIXA ESCOLAR SETE DE
SETEMBRO
ADVOGADO
NAYANE VIEIRA MONTEIRO(OAB:
3665/AP)
Processo Nº ATOrd-0000003-59.2020.5.08.0210
AUTOR
EDNA MARIA PEDROSO BRASIL
ADVOGADO
JAMERSON DARABIAN E SILVA
DIAS(OAB: 3433/AP)
ADVOGADO
ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO
BARROS(OAB: 4005/AP)
ADVOGADO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS
SANTOS(OAB: 4011/AP)
ADVOGADO
ALANA E SILVA DIAS(OAB: 1773/AP)
ADVOGADO
JEAN E SILVA DIAS(OAB: 928/AP)
ADVOGADO
GERSON GERALDO DOS SANTOS
SOUSA(OAB: 1739/AP)
RÉU
ESTADO DO AMAPA
RÉU
CAIXA ESCOLAR SETE DE
SETEMBRO
ADVOGADO
NAYANE VIEIRA MONTEIRO(OAB:
3665/AP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ESCOLAR SETE DE SETEMBRO
- EDNA MARIA PEDROSO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4084bc2
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4084bc2
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
3. CONCLUSÃO:
3. CONCLUSÃO:
EM FACE DO EXPOSTO, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTE a
EM FACE DO EXPOSTO, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTE a
reclamatória trabalhista nº 0000003-59.2020.5.08.0210 ajuizada
reclamatória trabalhista nº 0000003-59.2020.5.08.0210 ajuizada
pela reclamante EDNA MARIA PEDROSO BRASIL em face de
pela reclamante EDNA MARIA PEDROSO BRASIL em face de
CAIXA ESCOLAR SETE DE SETEMBRO e do ESTADO DO
CAIXA ESCOLAR SETE DE SETEMBRO e do ESTADO DO
AMAPÁ, nos termos da fundamentação.
AMAPÁ, nos termos da fundamentação.
CONCEDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À
CONCEDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA À
RECLAMANTE;
RECLAMANTE;
A parte autora fica condenada ao pagamento dos honorários
A parte autora fica condenada ao pagamento dos honorários
devidos aos causídicos de cada acionado no importe de 10% sobre
devidos aos causídicos de cada acionado no importe de 10% sobre
o valor atribuído na inicial ao pedido de indenização por danos
o valor atribuído na inicial ao pedido de indenização por danos
morais. Em face da justiça gratuita à autora, a exigibilidade dos
morais. Em face da justiça gratuita à autora, a exigibilidade dos
honorários advocatícios fica suspensa enquanto permanecer tal
honorários advocatícios fica suspensa enquanto permanecer tal
condição.
condição.
CUSTAS PELO RECLAMANTE, A SEREM CALCULADAS SOBRE
CUSTAS PELO RECLAMANTE, A SEREM CALCULADAS SOBRE
O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 789, II,
O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NA FORMA DO ART. 789, II,
DA CLT, DAS QUAIS FICA DISPENSADO EM RAZÃO DA
DA CLT, DAS QUAIS FICA DISPENSADO EM RAZÃO DA
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157745