2497/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
1204
Advogado: Janderson Kássio Costa dos Santos
Acórdão
RELATORA: MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO
Processo Nº RO-0001110-73.2017.5.08.0201
Relator
MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO
RECORRENTE
LUIZ PAULO SILVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
JEAN E SILVA DIAS(OAB: 928/AP)
ADVOGADO
GERSON GERALDO DOS SANTOS
SOUSA(OAB: 1739/AP)
ADVOGADO
ALANA E SILVA DIAS(OAB: 1773/AP)
RECORRIDO
CAIXA ESCOLAR SANTA MARIA
ADVOGADO
JANDERSON KASSIO COSTA DOS
SANTOS(OAB: 3692/AP)
RECORRIDO
ESTADO DO AMAPA
ADVOGADO
JIMMY NEGRAO MACIEL(OAB:
1590/AP)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ PAULO SILVEIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO CONTRATADO PELA
EMPRESA UDE PARA PRESTAR SERVIÇOS PARA O ESTADO
DO AMAPÁ. CONTRATO NULO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 41
ACÓRDÃO TRT 8ªR./ 3ª T./RO 0001110-73.2017.5.08.0201
DO TRT 8ª REGIÃO. - Não há que se falar em contratação nula
prevista na Súmula nº 363 do TST quando comprovado nos
autos que o reclamante foi contratado por empresa privada
para prestar serviços para o Ente Público, inexistindo pedido
RECORRENTE: LUIZ PAULO SILVEIRA DOS SANTOS
de reconhecimento de vínculo direto com o tomador de
serviços - Estado do Amapá. Matéria pacificada no âmbito
Advogada: Alana e Silva Dias
Regional por meio da Súmula 41 do TRT 8ª Região. Recurso
provido.
RECORRIDOS: ESTADO DO AMAPÁ
Procurador: Jimmy Negrão Maciel
e
CAIXA ESCOLAR SANTA MARIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120273