2354/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017
ADVOGADO
Em acréscimo, registro que da leitura dos argumentos contidos na r.
Decisão Regional, as razões de decidir da E. Turma estão
ADVOGADO
baseadas nos fatos e nas provas e em razoável interpretação de
ADVOGADO
preceito de lei, tendo proferido o julgamento em sintonia com o
RECORRIDO
convencimento motivado do juiz, nos termos do artigo 371 do CPC.
ADVOGADO
Assim sendo, a questão ora posta em debate é insuscetível de ser
modificada por intermédio de recurso de revista, uma vez que
ADVOGADO
1383
CARLA DE OLIVEIRA BRASIL
MONTEIRO(OAB: 9116/PA)
SABATO GIOVANI MEGALE
ROSSETTI(OAB: 2774/PA)
RAFAEL OLIVEIRA LIMA(OAB:
21059/PA)
GERALDO JOSE SANTOS
VASCONCELOS
EMERSON ALMEIDA LIMA
JUNIOR(OAB: 18608/PA)
ANDRE LUIZ SERRAO
PINHEIRO(OAB: 11960/PA)
importaria em reapreciação dos fatos e provas, procedimento
vedado em sede extraordinária, ante os termos da Súmula nº 126
do TST, que inviabiliza o seguimento do recurso, inclusive por
divergência jurisprudencial.
Pelo exposto, nego seguimento ao recurso de revista
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO JOSE SANTOS VASCONCELOS
- SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS
- SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO
PARA
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VICENTE JOSÉ MALHEIROS DA FONSECA
Desembargador do Trabalho, no exercício da Vice-Presidência
alcs
VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.015/2014
Recorrente(s): 1. SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ
EMPRESAS DO PARA
2. SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS
BELEM, 7 de Novembro de 2017
EMPRESAS
Advogado(a)(s): 1. SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI (PA 2774)
VICENTE JOSE MALHEIROS DA FONSECA
1. RAFAEL OLIVEIRA LIMA (PA - 21059)
Desembargador(a) do Trabalho
1. CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO (PA - 9116)
Decisão
2. FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA (DF - 19246)
Processo Nº RO-0001407-02.2016.5.08.0012
Relator
MARIA ZUILA LIMA DUTRA
RECORRENTE
GERALDO JOSE SANTOS
VASCONCELOS
ADVOGADO
EMERSON ALMEIDA LIMA
JUNIOR(OAB: 18608/PA)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ SERRAO
PINHEIRO(OAB: 11960/PA)
RECORRENTE
SERVICO DE APOIO AS MICRO E
PEQ EMPRESAS DO PARA
ADVOGADO
CARLA DE OLIVEIRA BRASIL
MONTEIRO(OAB: 9116/PA)
ADVOGADO
RAFAEL OLIVEIRA LIMA(OAB:
21059/PA)
ADVOGADO
SABATO GIOVANI MEGALE
ROSSETTI(OAB: 2774/PA)
RECORRENTE
SERV BRASILEIRO DE APOIO AS
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
ADVOGADO
FERNANDO HUGO RABELLO
MIRANDA(OAB: 19246/DF)
RECORRIDO
SERV BRASILEIRO DE APOIO AS
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
ADVOGADO
FERNANDO HUGO RABELLO
MIRANDA(OAB: 19246/DF)
RECORRIDO
SERVICO DE APOIO AS MICRO E
PEQ EMPRESAS DO PARA
Recorrido(a)(s): 1. GERALDO JOSE SANTOS VASCONCELOS
2. SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS
3. SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO PARA
Advogado(a)(s): 1. EMERSON ALMEIDA LIMA JUNIOR (PA 18608)
1. ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO (PA - 11960)
2. OSMAR MENDES PAIXÃO CORTES (DF - 15553)
3. SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI (PA - 2774)
3. RAFAEL OLIVEIRA LIMA (PA - 21059)
3. CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO (PA - 9116)
Recurso de: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS
DO PARA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso é tempestivo (decisão publicada em 24/08/2017 - fl./ID
96e04c0; recurso apresentado em 31/08/2017 - fl./ID 2c45512).
A representação processual está regular, ID/fl. 3048897.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112918