2092/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2016
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RECORRIDO
SERVICO DE APOIO AS MICRO E
PEQ EMPRESAS DO PARA
CARLA DE OLIVEIRA BRASIL
MONTEIRO(OAB: 9116/PA)
RAFAEL OLIVEIRA LIMA(OAB:
21059/PA)
ESDRAS NASCIMENTO BIAGI CEI
ANDRE LUIZ SERRAO
PINHEIRO(OAB: 11960/PA)
EMERSON ALMEIDA LIMA
JUNIOR(OAB: 18608/PA)
ANA RAQUEL RIBERA
FIGUEIREDO(OAB: 8742/PA)
SERV BRASILEIRO DE APOIO AS
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
FERNANDO HUGO RABELLO
MIRANDA(OAB: 19246/DF)
244FAE4; recurso apresentado em 20/09/2016 - fl./ID ea14930).
A representação processual está regular, ID/fl. b9b2a1d.
ADVOGADO
Desnecessário o preparo, pois os pedidos da inicial foram julgados
ADVOGADO
procedentes em parte, logo, as custas devem ser suportadas pela
parte reclamada, a teor da sentença, parâmetro esse mantido pela
RECORRIDO
ADVOGADO
decisão do E. Colegiado Regional.
ADVOGADO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
ADVOGADO
Contrato Individual de Trabalho / Alteração Contratual ou das
Condições de Trabalho / Acúmulo de Função
RECORRIDO
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional /
ADVOGADO
Adicional de Insalubridade
Duração do Trabalho / Horas Extras
Intimado(s)/Citado(s):
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Prêmio /
- ESDRAS NASCIMENTO BIAGI CEI
- SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS
- SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO
PARA
Produção
Alegação(ões):
Não se conforma a parte recorrente com a v. Decisão Colegiada
que manteve a improcedência das parcelas epigrafadas, afirma que,
ao assim proceder, maculou a legislação ao norte transcrita.
PODER JUDICIÁRIO
Inicialmente, realço que a parte recorrente não indicou a suposta
JUSTIÇA DO TRABALHO
violação a dispositivos constitucionais ou infraconstitucionais,
tampouco transcreveu trechos do v. Acórdão guerreado ou
impugnou os fundamentos da citada decisão, eis que se limitou a
renovar seu pedido de reforma da decisão. Ora, de certo, em assim
PODER JUDICIÁRIO
proceder deixa de preencher requisitos de admissibilidade recursal,
JUSTIÇA DO TRABALHO - TRT 8a Região
a teor do caput do artigo consolidado 896 c/c o seu §1º-A.
Assim, denego seguimento ao apelo.
CONCLUSÃO
PROCESSO - ROPS-0000494-20.2016.5.08.0012 - 4ª TURMA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Recurso de Revista
bmm
Recorrente(s): 1. SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS
BELEM, 20 de Outubro de 2016
2. SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO PARA
Advogado(a)(s): 1. FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA (DF SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
Desembargador(a) do Trabalho
Decisão
Processo Nº ROPS-0000494-20.2016.5.08.0012
Relator
ALDA MARIA DE PINHO COUTO
RECORRENTE
SERVICO DE APOIO AS MICRO E
PEQ EMPRESAS DO PARA
ADVOGADO
CARLA DE OLIVEIRA BRASIL
MONTEIRO(OAB: 9116/PA)
ADVOGADO
RAFAEL OLIVEIRA LIMA(OAB:
21059/PA)
RECORRENTE
SERV BRASILEIRO DE APOIO AS
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
ADVOGADO
FERNANDO HUGO RABELLO
MIRANDA(OAB: 19246/DF)
19246)
2. CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO (PA - 9116)
2. RAFAEL OLIVEIRA LIMA (PA - 21059)
Recorrido(a)(s): 1. SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ
EMPRESAS DO PARA
2. ESDRAS NASCIMENTO BIAGI CEI
3. SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS
Advogado(a)(s): 1. CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO (PA
- 9116)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 101027