3435/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
3215
Art. 14. O ingresso, a circulação e a permanência nas
CRT n° 05 de 15.03.2022.
dependências das unidades (judiciárias e administrativas) do
Atentem as partes e advogados, cabendo-lhes também orientar as
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, pelo público interno e
testemunhas eventualmente convidadas a participar da audiência
externo - a partir dos 12(doze) anos de idade - ficam condicionados
presencial, para o disposto no artigo 14 do Ato citado, in verbis:
ao uso de máscaras de proteção facial e à apresentação de
Art. 14. O ingresso, a circulação e a permanência nas
comprovante de vacinação contra Covid-19.
dependências das unidades (judiciárias e administrativas) do
§1º. O comprovante a que se refere o caput corresponde ao
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, pelo público interno e
certificado, físico ou digital, emitido por autoridade pública
externo - a partir dos 12(doze) anos de idade - ficam condicionados
competente, nacional ou internacional, atestando a imunização
ao uso de máscaras de proteção facial e à apresentação de
completa contra o Covid-19, que contenha a identificação da
comprovante de vacinação contra Covid-19.
pessoa, a(s) data(as) da(s) aplicação(ões) da(s) vacina(s), lote(s) e
§1º. O comprovante a que se refere o caput corresponde ao
nome(s) do(s) fabricante(s) correspondente(s).
certificado, físico ou digital, emitido por autoridade pública
§2º. O acesso de pessoas (público interno e externo) não vacinadas
competente, nacional ou internacional, atestando a imunização
ocorrerá mediante apresentação de testes RT–PCR ou de antígeno
completa contra o Covid-19, que contenha a identificação da
não reagente para Covid-19, às suas próprias expensas, realizados
pessoa, a(s) data(as) da(s) aplicação(ões) da(s) vacina(s), lote(s) e
nas últimas 72(setenta e duas) horas.
nome(s) do(s) fabricante(s) correspondente(s).
Adverte-se, de logo, que a impossibilidade de ingresso no Fórum
§2º. O acesso de pessoas (público interno e externo) não vacinadas
deste Município por inobservância das exigências do artigo acima
ocorrerá mediante apresentação de testes RT–PCR ou de antígeno
transcrito não ensejará o adiamento da audiência.
não reagente para Covid-19, às suas próprias expensas, realizados
nas últimas 72(setenta e duas) horas.
CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE, 17 de março de 2022.
MAYSA COSTA DE CARVALHO ALVES
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000386-77.2021.5.06.0171
RECLAMANTE
MYKAELA FERNANDA ALVES SILVA
ADVOGADO
WHANDERSON CRISTIANO DE
ALMEIDA(OAB: 54585/PE)
ADVOGADO
LUZIANA RODRIGUES DE
MENEZES(OAB: 51209/PE)
RECLAMADO
LOJAS AMERICANAS S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
RECLAMADO
B2W COMPANHIA DIGITAL
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- B2W COMPANHIA DIGITAL
- LOJAS AMERICANAS S.A.
Adverte-se, de logo, que a impossibilidade de ingresso no Fórum
deste Município por inobservância das exigências do artigo acima
transcrito não ensejará o adiamento da audiência.
CABO DE SANTO AGOSTINHO/PE, 17 de março de 2022.
MAYSA COSTA DE CARVALHO ALVES
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000386-77.2021.5.06.0171
RECLAMANTE
MYKAELA FERNANDA ALVES SILVA
ADVOGADO
WHANDERSON CRISTIANO DE
ALMEIDA(OAB: 54585/PE)
ADVOGADO
LUZIANA RODRIGUES DE
MENEZES(OAB: 51209/PE)
RECLAMADO
LOJAS AMERICANAS S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
RECLAMADO
B2W COMPANHIA DIGITAL
ADVOGADO
GUSTAVO REZENDE MITNE(OAB:
52997/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- MYKAELA FERNANDA ALVES SILVA
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a66b92
JUSTIÇA DO
proferido nos autos.
DESPACHO:
INTIMAÇÃO
A audiência de instrução já designada será realizada na modalidade
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4a66b92
presencial, ante o teor do artigo 7° do Ato Conjunto TRT6 GP-GVPCódigo para aferir autenticidade deste caderno: 179911