2356/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017
920
Mps
PROCESSO nº 0010680-69.2013.5.06.0172 (RO)
ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA
Acórdão
Processo Nº RO-0010680-69.2013.5.06.0172
RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE
E MELLO VENTURA
RECORRENTE
AGRINALDO FRANCISCO DE
MORAIS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 573-A/PE)
RECORRENTE
MARLI MARIA DE SOUZA (RG
6.181.802 SDS/PE)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 573-A/PE)
RECORRENTE
ESPÓLIO DE RISOLENE MARIA DE
SOUZA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 573-A/PE)
RECORRENTE
MARIA JAQUELINE DE SOUZA
MORAIS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 573-A/PE)
RECORRENTE
JOSE FRANCISCO DE MORAIS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 573-A/PE)
RECORRENTE
UELITON FRANCISCO DE MORAIS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 573-A/PE)
RECORRENTE
MARLUCE DE SOUZA MORAIS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 573-A/PE)
RECORRENTE
JAILSON FRANCISCO DE MORAIS
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA(OAB: 573-A/PE)
RECORRIDO
JOSE MELICIO CARNEIRO LEAO
FILHO
ADVOGADO
FERNANDA LUCCHESI CARNEIRO
LEAO(OAB: 10894/PE)
Relator
RELATOR : DES. RUY SALATHIEL DE A. M. VENTURA
RECORRENTES : MARIA JAQUELINE DE SOUZA MORAIS e
OUTROS
RECORRIDO : JOSÉ MELÍCIO CARNEIRO LEÃO FILHO
ADVOGADOS : Marcos Antonio Inácio da Silva e Fernanda
Lucchesi Carneiro Leão
PROCEDÊNCIA : 2ª Vara do Trabalho do Cabo-PE
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FRANCISCO DE MORAIS
PODER
JUDICIÁRIO
RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO BIENAL. UNICIDADE
CONTRATUAL NÃO COMPROVADA. Não restando configurada a
unicidade contratual, é de ser mantida a sentença que reconheceu a
prescrição bienal quanto ao primeiro contrato de trabalho mantido
entre as partes.
Identificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113042