2283/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Agosto de 2017
RECORRENTE
SANTANDER INVESTIMENTOS EM
PARTICIPACOES S.A.
PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
119729/SP)
JONATAS SILVA DE ALBUQUERQUE
MARCELO JOSE CORREA DE
ARAUJO(OAB: 12084/PE)
abel luiz martins da hora(OAB: 11366D/PE)
SANTANDER INVESTIMENTOS EM
PARTICIPACOES S.A.
PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
119729/SP)
JONATAS SILVA DE ALBUQUERQUE
MARCELO JOSE CORREA DE
ARAUJO(OAB: 12084/PE)
abel luiz martins da hora(OAB: 11366D/PE)
PRESERVE SEGURANCA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
EMMANUEL BEZERRA
CORREIA(OAB: 12177/PE)
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
1692
ADVOGADOS : MARCELO JOSÉ CORREA DE ARAÚJO, PAULO
AUGUSTO GRECO e EMMANUEL BEZERRA CORREIA.
PROCEDÊNCIA : 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 6ª REGIÃO.
Intimado(s)/Citado(s):
- SANTANDER INVESTIMENTOS EM PARTICIPACOES S.A.
EMENTA:
PODER
JUDICIÁRIO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS
DE
Identificação
DECLARAÇÃO.
AUSÊNCIA
DE
HIPÓTESES
AUTORIZADORAS. ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 DO NCPC.
REJEITADOS. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis
os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado,
contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos
pressupostos extrínsecos do recurso. Também disciplina o art.
1.022 do NCPC que os Embargos de Declaração poderão ser
manejados quando houver, na sentença, obscuridade, contradição,
ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz,
PROC. Nº TRT - (ED-RO) - 0001466-93.2015.5.06.0007.
hipóteses não observadas no caso dos autos, de modo que inviável
a oposição do referido remédio jurídico. Embargos Declaratórios
ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA.
rejeitados.
RELATORA : DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO SILVA
EMERENCIANO.
EMBARGANTE : JONATAS SILVA DE ALBUQUERQUE.
EMBARGADOS : SANTANDER INVESTIMENTOS EM
PARTICIPAÇÕES S.A E PRESERVE SEGURANÇA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109605
RELATÓRIO