3551/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2022
RECORRIDO
TOP SERVICE SERVICOS E
SISTEMAS S/A
IVANE MARGARIDA SIMOES
PEREIRA(OAB: 28250/BA)
NELIO LOPES CARDOSO
JUNIOR(OAB: 18530/BA)
CHALLENA PASCOAL SANTOS(OAB:
37831/BA)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
319
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO
DO RECLAMANTE, para determinar a aplicação da correção
monetária, nos moldes da ADC 58, pelo C. STF; DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RECLAMADA, para
determinar que o PLR de 2015, seja calculado
Intimado(s)/Citado(s):
- BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
proporcionalmente. Considerando-se a proporcionalidade da
alteração da sentença, mantém-se o mesmo valor da causa.
SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS
JUSTIÇA DO
Diretor de Secretaria
por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do
recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do
autor para excluir da condenação o pagamento dos honorários
sucumbenciais em favor dos patronos das rés.
SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2022.
JEIFSON RIBEIRO DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001236-38.2017.5.05.0030
MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
RECORRENTE
CRBS S/A
ADVOGADO
NILTON SIMOES CARDOSO(OAB:
28972/BA)
ADVOGADO
AURINO NERY DE SOUZA
NETO(OAB: 46921/BA)
RECORRENTE
LUIZ GONZAGA MIRANDA SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
TAIANA NOBRE VELOSO
OLIVEIRA(OAB: 30723/BA)
ADVOGADO
RAONNÍ LIMA DE ASSIS(OAB:
32022/BA)
RECORRIDO
CRBS S/A
ADVOGADO
NILTON SIMOES CARDOSO(OAB:
28972/BA)
ADVOGADO
AURINO NERY DE SOUZA
NETO(OAB: 46921/BA)
RECORRIDO
LUIZ GONZAGA MIRANDA SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
TAIANA NOBRE VELOSO
OLIVEIRA(OAB: 30723/BA)
ADVOGADO
RAONNÍ LIMA DE ASSIS(OAB:
32022/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Processo Nº ROT-0001236-38.2017.5.05.0030
MARIA ADNA AGUIAR DO
NASCIMENTO
RECORRENTE
CRBS S/A
ADVOGADO
NILTON SIMOES CARDOSO(OAB:
28972/BA)
ADVOGADO
AURINO NERY DE SOUZA
NETO(OAB: 46921/BA)
RECORRENTE
LUIZ GONZAGA MIRANDA SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
TAIANA NOBRE VELOSO
OLIVEIRA(OAB: 30723/BA)
ADVOGADO
RAONNÍ LIMA DE ASSIS(OAB:
32022/BA)
RECORRIDO
CRBS S/A
ADVOGADO
NILTON SIMOES CARDOSO(OAB:
28972/BA)
ADVOGADO
AURINO NERY DE SOUZA
NETO(OAB: 46921/BA)
RECORRIDO
LUIZ GONZAGA MIRANDA SANTOS
JUNIOR
ADVOGADO
TAIANA NOBRE VELOSO
OLIVEIRA(OAB: 30723/BA)
ADVOGADO
RAONNÍ LIMA DE ASSIS(OAB:
32022/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO
Intimado(s)/Citado(s):
DO RECLAMANTE, para determinar a aplicação da correção
Relator
- LUIZ GONZAGA MIRANDA SANTOS JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CRBS S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
monetária, nos moldes da ADC 58, pelo C. STF; DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RECLAMADA, para
determinar que o PLR de 2015, seja calculado
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
proporcionalmente. Considerando-se a proporcionalidade da
alteração da sentença, mantém-se o mesmo valor da causa.
SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188109