3224/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021
ADVOGADO
ALEXANDRE FRANCO
QUEIROS(OAB: 16567/BA)
ANA CLAUDIA SCHNOR OLMOS
CIRO LOPES DIAS(OAB: 158707/SP)
SUPRICEL APOIO OPERACIONAL A
EMPRESAS LTDA
CARLOS ALBERTO OLMOS
CIRO LOPES DIAS(OAB: 158707/SP)
JOSIAS ALMEIDA MENDES
JOVINIANO ALMEIDA MENDES
MEGA POSTO GRAMADO LTDA
JOSIAS ALMEIDA MENDES
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
3776
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
CLAUDIO SAMPAIO CIFALI
JOAO CARLOS NUNES FERVENCA
DA SILVA
RICARDO ABECASSIS ESPIRITO
SANTO SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGACIANA MORAES OLIVEIRA
JOVINIANO ALMEIDA MENDES
PODER JUDICIÁRIO
CARLOS ALBERTO OLMOS
JUSTIÇA DO
ANA CLAUDIA SCHNOR OLMOS
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CLAUDIA SCHNOR OLMOS
- CARLOS ALBERTO OLMOS
- MEGA POSTO COLONIAL LTDA - ME
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cad4775
proferido nos autos.
JOAO CARLOS NUNES FERVENÇA DA SILVA e CLAUDIO
SAMPAIO CIFALI apresentam promoção de id. 5f3481c, em relação
a qual se manifestou a parte autora (documento de id. a5b5923).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Suscitam nulidade da execução com os seguintes argumentos: 1)
não houve regular notificação, eis que o endereço para o qual foram
INTIMAÇÃO
expedidos os atos de comunicação está equivocado, na medida em
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52e61ee
que não correspondem ao efetivo endereço dos peticionantes; 2)
proferido nos autos.
desconsideração da personalidade jurídica sem observância do
Na forma esposada na decisão de id. 8b7d97a, notifiquem-se
incidente respectivo; 3) não observância do benefício de ordem, na
CARLOS ALBERTO OLMOS e ANA CLAUDIA SCHNOR para
medida em que a devedora principal é solvente; 4) ausência da
apresentarem defesa no incidente de desconsideração da
qualidade de sócios dos peticionantes da devedora principal, mas
personalidade jurídica no prazo de 15 dias. Após, venham os autos
de diretores; 5) os créditos precedem o mandato dos peticionantes.
conclusos.
SANTO ANTONIO DE JESUS/BA, 17 de maio de 2021.
Pois bem.
FABIANO DE ARAGAO VEIGA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Independentemente dos vícios formais de citação ou de não
observância da instauração de incidente de desconsideração da
Processo Nº ATOrd-0076600-56.2007.5.05.0421
RECLAMANTE
ROGACIANA MORAES OLIVEIRA
ADVOGADO
JANISSON LUIS BARROS(OAB:
10020/BA)
RECLAMADO
ES HOLDING ADMINISTRACAO E
PARTICIPACOES S A
RECLAMADO
RICARDO ABECASSIS ESPIRITO
SANTO SILVA
RECLAMADO
CLAUDIO SAMPAIO CIFALI
ADVOGADO
ALOISIO COSTA JUNIOR(OAB:
300935/SP)
RECLAMADO
JOAO CARLOS NUNES FERVENCA
DA SILVA
ADVOGADO
ALOISIO COSTA JUNIOR(OAB:
300935/SP)
RECLAMADO
AGRIBAHIA SA
ADVOGADO
ROBERTO DOREA PESSOA(OAB:
12407/BA)
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personalidade jurídica, é certo que faltam elementos para imputação
de responsabilidade dos peticionários.
É que, segundo documentos de ids. 3e6d30c a 42fa8b5, os
peticionantes exercem a função de diretores, não havendo
indicativo de que, de forma cumulativa, ostentem o status de sócios
da devedora principal.
Segundo consta dos referidos documentos, o Sr. João Carlos
Nunes Fervença da Silva foi nomeado diretor em assembleia de 21
de março de 2016, reconduzido ao cargo na assembleia de
novembro de 2020. Por sua vez, o Sr. Cláudio Sampaio Cifali foi