2910/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020
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remunerado, inclusive, integrado, nos termos da S. 19 do TST.
C) deferir as diferenças de adicional noturno em 50% sobre a hora
diurna em relação às horas prestadas após 05h00min (Súmula 60,
II, do TST), observando-se os reflexos deferidos em sentença; D)
deferir o pagamento das horas extras, nos dias de permuta,
conforme jornada indicada na fundamentação, com o adicional
normativo e reflexos FGTS acrescido do 40%; férias vencidas e
proporcionais + 1/3; décimos terceiros salários; aviso prévio
Acórdão
indenizado e repouso remunerado, inclusive integrado; E) deferir o
pagamento em dobro pelos feriados trabalhados, quando não
concedida a folga compensatória; F) determinar a devolução dos
descontos constantes dos contracheques sob a rubrica "Atraso Mês Anterior"; e G) deferir o pagamento da multa prevista no art.
477, §8º, da CLT.
Acórdão
Processo Nº RemNecTrab-0000248-73.2018.5.05.0291
Relator
DEBORA MARIA LIMA MACHADO
JUÍZO RECORRENTE
JACIRA MARIA DA CONCEICAO
ADVOGADO
EDIVALDO MARTINS DE
ARAUJO(OAB: 7152/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE IRAQUARA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº AP-0010325-72.2014.5.05.0133
Relator
SEBASTIAO MARTINS LOPES
RECORRENTE
OXITENO NORDESTE S A
INDUSTRIA E COMERCIO
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONÇA(OAB: 14758/BA)
RECORRIDO
THIAGO MAGALHAES LIMA
ADVOGADO
KLEBER KOWALSKI CORREA(OAB:
24671/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO
Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interposto nos
termos da fundamentao.
Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):
- JACIRA MARIA DA CONCEICAO
Isto posto, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 4ª TURMA
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, À
UNANIMIDADE, CONHECER DA REMESSA E CONFIRMAR A
Processo Nº AP-0010325-72.2014.5.05.0133
Relator
SEBASTIAO MARTINS LOPES
RECORRENTE
OXITENO NORDESTE S A
INDUSTRIA E COMERCIO
ADVOGADO
LUIS HENRIQUE MAIA
MENDONÇA(OAB: 14758/BA)
RECORRIDO
THIAGO MAGALHAES LIMA
ADVOGADO
KLEBER KOWALSKI CORREA(OAB:
24671/BA)
SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU.
Acórdão
Processo Nº ROT-0000815-44.2017.5.05.0193
Relator
SEBASTIAO MARTINS LOPES
RECORRENTE
ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO
MARIA DE LOURDES LIMA LIBORIO
ADVOGADO
ANA PAULA SALES DE JESUS
SILVA(OAB: 49957/BA)
RECORRIDO
SANDES CONSERVACAO
SERVICOS EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE LOURDES LIMA LIBORIO
Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos
da fundamentação.
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO MAGALHAES LIMA
Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interposto nos
termos da fundamentao.
Acórdão
Processo Nº ROT-0000126-89.2019.5.05.0464
Relator
DEBORA MARIA LIMA MACHADO
RECORRENTE
MANOEL ARAUJO DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO BARRA MENDES(OAB:
18003/BA)
RECORRIDO
DALNORDE COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
DANIEL SENA GUEDES(OAB:
29013/BA)
RECORRIDO
INTERVIG INTERNACIONAL
SEGURANCA HUMANA E
ELETRONICA LTDA - EPP
ADVOGADO
CESAR VINICIUS NOGUEIRA
LINO(OAB: 21412/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL ARAUJO DA SILVA
acordam os Desembargadores da 4ª TURMA do Tribunal
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146954