2692/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
RENATA CALDAS DE MACÊDO(OAB:
22389/BA)
ALEXANDRE DE SOUZA
ARAÚJO(OAB: 20660/BA)
FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
JOSÉ MELCHIADES COSTA DA
SILVA(OAB: 7147/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO EMMANUEL ALVES SIMOES
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
615
RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR
Juiz(a) do Trabalho Titular
Sentença
Sentença
Processo Nº RTSum-0000632-52.2018.5.05.0027
RECLAMANTE
PABLO DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
JORGE OTAVIO DOS SANTOS(OAB:
16246/BA)
RECLAMADO
CASA DA PEDRA RESTAURANTE E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
Manuela Lopes Fernandes de
Barros(OAB: 29400/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- PABLO DA SILVA RODRIGUES
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
Fundamentação
processo, cuja conclusão é: ".Ante o exposto, julgo a reclamação
DESPACHO
procedente em parte, condenando a reclamada no pagamento das
parcelas como deferidas na fundamentação, aqui parte integrante,
Vistos etc.
atendidos seus termos, limites e restrições. Acrescem atualização
O pedido principal na presente ação é envolve recalculo e
monetária (índices conforme tabela do TST) e juros, na forma
diferenças de "Complemento da RMNR".
decidida acima. Liquidação por cálculos. Cabem recolhimentos
No inicio de agosto de 2018 foi recebido o Oficio Circular nº
fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Custas
077/2018-TRT5/GP, onde a Desembargadora Presidente comunica
pela parte Reclamada de R$ 481,97 (Art. 789 - CLT), calculadas
que o Ministro Dias Toffoli, no exercício da presidência do TF, nos
sobre o valor arbitrado de R$24.098,33, conforme ata de ID
autos da Medida Cautelar na petição nº 7.755, concedeu tutela
0076f77. Prazo de lei. Notificar as partes.
Sentença
postulada pela Petrobras S/A, "para obstar os efeitos do julgamento
proferido pelo TST, nos autos dos IRR's nºs. 2190013.2011.5.21.0012 e 118-26.2011.5.11.0012, bem como para
manter suspensos, nos Tribunais e Juizos em que se encontrem, as
ações individuais e coletivas que discutem essa matéria, qualquer
que seja a fase de sua tramitação, até final deliberação desta
Processo Nº RTSum-0000632-52.2018.5.05.0027
RECLAMANTE
PABLO DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
JORGE OTAVIO DOS SANTOS(OAB:
16246/BA)
RECLAMADO
CASA DA PEDRA RESTAURANTE E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
Manuela Lopes Fernandes de
Barros(OAB: 29400/BA)
Suprema Corte acerca do tema ou ulterior deliberação, em sentido
Intimado(s)/Citado(s):
contrario, do Ministro Relator, conforme decisão".
- CASA DA PEDRA RESTAURANTE E COMERCIO LTDA
Na edição do Diario Oficial do TRT da 5ª Região do dia 5.9.2018
consta publicado o AVISO Nº. 022, DE 27 DE AGOSTO DE 2018,
Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no
onde a Desembargadora Presidente divulga que o Ministro Relator
processo, cuja conclusão é: "Ante o exposto, julgo a reclamação
Alexandre de Moraes confirmou, como relator, a tutela concedida
procedente em parte, condenando a reclamada no pagamento das
acima mencionada.
parcelas como deferidas na fundamentação, aqui parte integrante,
Nos termos da determinação supra, defiro requerimento da
atendidos seus termos, limites e restrições. Acrescem atualização
executada e determino a suspensão do processo até nova
monetária (índices conforme tabela do TST) e juros, na forma
comunicação a respeito da possibilidade da sua continuação.
decidida acima. Liquidação por cálculos. Cabem recolhimentos
N.
fiscais e previdenciários, nos termos da fundamentação. Custas
pela parte Reclamada de R$ 481,97 (Art. 789 - CLT), calculadas
sobre o valor arbitrado de R$24.098,33, conforme ata de ID
0076f77. Prazo de lei. Notificar as partes".
Assinatura
SALVADOR, 27 de Março de 2019
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132185
28ª. Vara do Trabalho de Salvador