2648/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019
1577
Vara do Trabalho de Itapetinga
RUA DULCE PEREIRA GOMES, 150, QUINTAS DO MORUMBI,
ITAPETINGA - BA - CEP: 45700-000
TEL.:(77) 32613346 - EMAIL: 1avaraitp@trt5.jus.br
ITABUNA, 22 de Janeiro de 2019
CARLA TERESA BALTAZAR DA SILVEIRA PORTO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PROCESSO: 0001146-03.2017.5.05.0621
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Vara Do Trabalho De Itapetinga
Edital
Edital
Processo Nº RTOrd-0001146-03.2017.5.05.0621
RECLAMANTE
CLEONICE SOUSA SANTOS
ADVOGADO
MOISES GOMES DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 45214/BA)
ADVOGADO
JACKSON PEREIRA GOMES(OAB:
10254/BA)
ADVOGADO
BERNARDO PEREIRA GOMES(OAB:
17131/BA)
ADVOGADO
FABRICIO MOREIRA SANTOS(OAB:
15333/BA)
RECLAMADO
SINDICATO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DE
ENCRUZILHADA E REGIAO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE
ENCRUZILHADA E REGIAO
RECLAMANTE: CLEONICE SOUSA SANTOS
RECLAMADO: SINDICATO DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DE ENCRUZILHADA E REGIAO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de
20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) SINDICATO
DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ENCRUZILHADA E
REGIAO, com endereço incerto e não sabido, para tomar
ciência do teor de despacho proferido nos autos, qual seja:
"...Em virtude do exposto, este Juízo revê, em parte, o
despacho de ID 0d8c112, para deferir a gratuidade da justiça a
Autora, uma vez que percebe salário igual ou inferior a 40%
(quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Regime Geral de Previdência Social, conforme art. 790, §3º da
CLT, bem como considerar a justificativa da mesma, conforme
art.844,§2º da CLT, isentando-a do pagamento das custas
processuais, com fulcro no art. 790-A da CLT."
JUSTIÇA DO TRABALHO
ITAPETINGA/BA, 11 de Janeiro de 2019
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129326