2974/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020
5789
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
Homologo o acordo a que chegaram as partes de id. c8af3bb para
INTIMAÇÃO
que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas de R$100,00,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
calculadas sobre R$5.000,00, pela Reclamada, que serão
dispensadas na hipótese de cumprimento integral do acordo
PODER JUDICIÁRIO
celebrado.
JUSTIÇA DO TRABALHO
A UNIÃO fica dispensada da intimação em razão do VALOR DA
CONTRIBUIÇÃO não alcançar o mínimo fixado (R$ 20.000,00), a
DECISÃO
teor do que dispõe a Portaria MF nº 582, de 11/12/2013, c/c
Provimento Conjunto nº 12 da Presidência e Corregedoria Regional
Recebo o Agravo de Petição Id: f6c176f , interposto pela Executada
do E. TRT da 4ª Região, de 19/12/2013.
MAIS ATIVA LTDA, porquanto preenchidos os pressupostos
Expeça-se alvará para saque dos depósitos do FGTS após o
extrínsecos de admissibilidade.
Reclamante informar os dados bancários para transferência
Ciência à parte contrária e demais executadas para que, querendo,
eletrônica dos valores.
apresentem, contraminuta, no prazo legal.
Ocorrendo o inadimplemento parcial ou total, desde já se considera
Após, remetam-se ao TRT.
citado o devedor, nos termos do art. 880 da CLT, prosseguindo a
execução com utilização dos convênios de consulta e constrição e
com expedição de ordem de penhora se for o caso, inclusive para
pagamento das custas fixadas.
Cumprido, arquivem-se.
Intimem-se.
NOVO HAMBURGO/RS, 18 de maio de 2020.
NOVO HAMBURGO/RS, 18 de maio de 2020.
RUBENS FERNANDO CLAMER DOS SANTOS JUNIOR
RUBENS FERNANDO CLAMER DOS SANTOS JUNIOR
Juiz do Trabalho Titular
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0020236-68.2018.5.04.0304
AUTOR
JULIO CESAR BUENO
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO
SZULCSEWSKI(OAB: 35094/RS)
RÉU
AMANDA MONZO MENDES - ME
ADVOGADO
RICARDO MOEHLECKE
CARVALHO(OAB: 66179/RS)
RÉU
MAIS ATIVA LTDA - ME
ADVOGADO
RICARDO MOEHLECKE
CARVALHO(OAB: 66179/RS)
RÉU
TEDE TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
FERNANDO SUSSENBACH(OAB:
50347/RS)
ADVOGADO
MILTON CEZAR LUCCA(OAB:
42509/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO CESAR BUENO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151059
Processo Nº ATSum-0020236-68.2018.5.04.0304
AUTOR
JULIO CESAR BUENO
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO
SZULCSEWSKI(OAB: 35094/RS)
RÉU
AMANDA MONZO MENDES - ME
ADVOGADO
RICARDO MOEHLECKE
CARVALHO(OAB: 66179/RS)
RÉU
MAIS ATIVA LTDA - ME
ADVOGADO
RICARDO MOEHLECKE
CARVALHO(OAB: 66179/RS)
RÉU
TEDE TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
FERNANDO SUSSENBACH(OAB:
50347/RS)
ADVOGADO
MILTON CEZAR LUCCA(OAB:
42509/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMANDA MONZO MENDES - ME
- TEDE TRANSPORTES LTDA