2500/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
1492
Região.
7. Deve ser observado, também, o contido nas Súmulas n. 03, 25,
30, 31, 50, 54 e 55 do E. TRT da 4ª Região, assim como as
Orientações Jurisprudenciais da Seção Especializada em Execução
- SEEx, do mesmo Regional, e ainda, as Orientações
Jurisprudenciais da SDI - I do TST pertinentes à execução, no que
NOTIFICAÇÃO
não contrariem os critérios anteriores.
III. Não havendo interesse na apresentação dos cálculos pelas
partes, nomeio o contador RICARDO MOLINA SUSINI, que deverá
apresentar os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando as
diretrizes acima.
IV. Apresentado o cálculo por uma das partes, dê-se ciência à parte
PROCESSO Nº: 0020783-40.2016.5.04.0123 - AÇÃO
adversa, nos termos do artigo 879, § 2º da CLT, sob pena de
TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
preclusão. Em sendo apresentada a conta pelo perito, vista às
partes, sob pena de preclusão, nos termos do diploma legal antes
AUTOR: DIRCE MARIA PEREIRA
referido, pelo prazo de 8 (oito) dias, sucessivos, a começar pela
parte autora (Recomendação Conjunta TRT4 - 01, de 09/02/2018).
RÉU: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA
V. Após, sendo o valor das contribuições previdenciárias devidas no
presente feito igual ou superior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dêse vista dos cálculos à União, sob pena de preclusão (art. 879, § 3º,
da CLT). Do contrário, resta dispensada a intimação da
Procuradoria-Geral Federal, nos termos da Portaria n. 582, de
11/12/2013, do Ministério da Fazenda e do Provimento Conjunto n.
12/2013 do TRT da 4ª Região.
Assinatura
Fica V. Sa. notificado da resposta ao ofício anexado aos autos sob
RIO GRANDE, 20 de Junho de 2018
o ID f16ad31, devendo indicar meios eficazes para prosseguimento
GIOVANI MARTINS DE OLIVEIRA
da execução, sob pena de arquivamento provisório.
Juiz do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTSum-0020783-40.2016.5.04.0123
AUTOR
DIRCE MARIA PEREIRA
ADVOGADO
Valdir de Carvalho Barroco(OAB:
22753/RS)
RÉU
SOCIEDADE PORTUGUESA DE
BENEFICENCIA
Intimado(s)/Citado(s):
- DIRCE MARIA PEREIRA
DESTINATÁRIO:
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
DIRCE MARIA PEREIRA
Despacho
Processo Nº RTOrd-0020802-46.2016.5.04.0123
AUTOR
MARIA ELENA MENDES DO VALLE
ADVOGADO
Ivone Teixeira Velasque(OAB:
29498/RS)
ADVOGADO
Vilson Antônio Brião Osório(OAB:
30977/RS)
RÉU
MUNICIPIO DO RIO GRANDE
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120481