1445/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Março de 2014
ANEXO-CONTRATO
437
14032616211125900
Documento Diverso
EI MULTI-SMF-
5 VT Porto Alegre
Edital
Edital
000002206875
CREDENCIAL
14032616205655800
Procuração
PROCURADORES
000002206417
ANEXO-CONTRATO
14032616210894300
Documento Diverso
EI MULTI-SMF-
000002206760
CONTRATO EI
Processo Nº RTOrd-0020194-19.2013.5.04.0005
AUTOR
ANDRE LUIZ MOREIRA
ADVOGADO
FELIPE SCHOPF PEREIRA(OAB:
83507)
RÉU
MINIMERCADO SILVA &
ALBUQUERQUE LTDA
14032616210167900
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Documento Diverso
MULTI-SMF-PARTE
000002206613
JUSTIÇA DO TRABALHO
RESCISÃO
14032616211187100
Documento Diverso
CONTRATUAL E
000002206919
14022010350855100
Notificação
Notificação
000001821272
EDITAL
ANEXO-CONTRATO
14032616211096200
Documento Diverso
EI MULTI-SMF-
000002206857
PROCESSO Nº: 0020194-19.2013.5.04.0005
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
14032616205627600
PETIÇÃO MPOA
Petição (outras)
000002206370
AUTOR: ANDRE LUIZ MOREIRA
RÉU: MINIMERCADO SILVA & ALBUQUERQUE LTDA
14032719131347000
Ata da Audiência
Ata da Audiência
DESTINATÁRIO
000002222168
ANEXO-CONTRATO
14032616210864100
Documento Diverso
EI MULTI-SMF-
14.312.283/0001-11
000002206749
CONTRATO EI
14032616210058700
Fica
000002206563
prolatada sentença nos autos do processo acima identificado, cujo
Documento Diverso
MULTI-SMF-PARTE
MINIMERCADO SILVA & ALBUQUERQUE LTDA - CNPJ:
o destinatário notificado, no prazo de 8 dias de que foi
dispositivo é transcrito:
ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação
Caso
V. Sa. não consiga consultá-los via internet, poderá
comparecer à Unidade Judiciária para receber orientações. Por se
tratar de processo eletrônico o acesso ao inteiro teor dos autos
estará disponível através do sitio http://pje.trt4.jus.br,
mediante
prévio credenciamento. A contestação e documentos deverão ser
cadastrados e encaminhados, eletronicamente com antecedência,
por meio
do Portal PJe. Em audiência não serão recebidos
documentos em papel nem está autorizado o uso de qualquer
mídia em computadores da sala de
audiências. Caso necessário,
poderá ser utilizado o Serviço de Auto
Atendimento
disponibilizado na Unidade para prática dos atos processuais
pelo
trabalhista ajuizada por ANDRE LUIZ MOREIRA contra
MINIMERCADO SILVA & ALBUQUERQUE LTDA para, nos termos
e critérios da fundamentação, condenar a reclamada ao pagamento
das seguintes verbas:
a) aviso-prévio, décimo terceiro salário proporcional a 8/12, férias
com 1/3 proporcionais a 8/12 e multa de 40% sobre o FGTS;
b) FGTS do contrato de trabalho, com multa de 40%, abatidos os
valores já recolhidos mês a mês a mesmo título;
c) acréscimo de 50% sobre aviso-prévio, férias com 1/3, décimo
terceiro salário proporcional e multa de 40% sobre o FGTS;
d) multa no valor de um salário básico mensal do reclamante.
interessado. PORTO ALEGRE, 28 de março de 2014.
Juiz(a) do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 74296
Os valores serão apurados em liquidação de sentença, acrescidos