3655/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023
INTIMAÇÃO
3342
BELO HORIZONTE/MG, 02 de fevereiro de 2023.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1856e9
proferido nos autos.
MARCIA HELENA AMARAL
Diretor de Secretaria
Vistos.
1 - Sobre o laudo de contábil elaborado pelo perito oficial, vista às
partes pelo prazo comum e preclusivo de 10 (dez) dias.
2 - Registros:
a) não houve perícia na fase de conhecimento;
b) depósito recursal ID a6dac44 (BB): R$ 10.986,80);
c) não há obrigações de fazer a cumprir;
d) deferido ao patrono do autor, o importe de 10% sobre o valor
líquido apurado em liquidação, às expensas do réu. Quanto aos
honorários de sucumbência do réu, em razão da
inconstitucionalidade declarada pelo STF ao §4º do art. 791-A, da
Processo Nº ATSum-0010953-97.2022.5.03.0016
AUTOR
LUCAS FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
CLT, na ADI5766, indevido.
e) designada perícia contábil - perito Dr. Jorge Lopes Lobo - laudo
de ID b0a6fbb .
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
\mha
BELO HORIZONTE/MG, 02 de fevereiro de 2023.
PRISCILA RAJAO COTA PACHECO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0010953-97.2022.5.03.0016
AUTOR
LUCAS FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RÉU
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS FERNANDES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa intimado para ciência, no prazo de 02 dias, da
manifestação do MPT de IDa7e8ee6.
BELO HORIZONTE/MG, 02 de fevereiro de 2023.
MARCIA HELENA AMARAL
Diretor de Secretaria
Processo Nº PAP-0010982-50.2022.5.03.0016
REQUERENTE
CRISTIANO ALVES DE ALMEIDA
ADVOGADO
PEDRO RODRIGUES COELHO(OAB:
134970/MG)
REQUERIDO
REDEFLEX COMERCIO E SERVICO
DE TELEFONIA LTDA
ADVOGADO
ARAMIS MELO FRANCO(OAB: 7816B/MT)
ADVOGADO
LUCIANA ELUIZE WELTER(OAB:
25024-O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANO ALVES DE ALMEIDA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa intimado para ciência, no prazo de 02 dias, da
PODER JUDICIÁRIO
manifestação do MPT de IDa7e8ee6.
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195855