3468/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
RECORRIDO
Processo Nº ROT-0010590-42.2019.5.03.0008
Relator
SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR
RECORRENTE
ELIZIANE LUIZA DA SILVA
ADVOGADO
NAGILA FLAVIA GODINHO
MAURICIO(OAB: 62740/MG)
RECORRENTE
WICKBOLD & NOSSO PAO
INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA
ADVOGADO
PAULO DE TARSO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 91511/SP)
RECORRIDO
ELIZIANE LUIZA DA SILVA
ADVOGADO
NAGILA FLAVIA GODINHO
MAURICIO(OAB: 62740/MG)
RECORRIDO
WICKBOLD & NOSSO PAO
INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA
ADVOGADO
PAULO DE TARSO PEREIRA DA
SILVA(OAB: 91511/SP)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
1905
ORIGINAL CORPORATE
CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
ALINE MARQUES FIDELIS(OAB:
235732/SP)
BANCO ORIGINAL S/A
ALINE MARQUES FIDELIS(OAB:
235732/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SELMA PEREIRA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZIANE LUIZA DA SILVA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos
de declaração e, no mérito, sem divergência, deu-lhes parcial
provimento apenas para retificar o erro material contido na
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
conclusão do Julgado, para determinar que onde constou "vencido
Processo: 0010590-42.2019.5.03.0008
parcialmente o Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence,
DECISÃO: A 08ª Turma,à unanimidade, conheceu dos embargos
pois enquadraria a reclamante no no art. 62, II, da CLT" leia-se:
opostos pela reclamante; no mérito, sem divergência, negou-lhes
"vencido parcialmente o Exmo. Desembargador Marcelo Lamego
provimento.
Pertence, pois enquadraria a reclamante no caput do art. 224 da
CLT (jornada de seis horas diárias)".
Certifico que esta matéria será considerada publicada no primeiro
Certifico que esta matéria será publicada no primeiro dia útil
dia útil subsequente à divulgação no DEJT.
subsequente à Divulgação no DEJT.
BELO HORIZONTE/MG, 10 de maio de 2022.
BELO HORIZONTE/MG, 10 de maio de 2022.
DJALMA JOSE MELGACO
ANA CLAUDIA FAGUNDES MIARELLI
Processo Nº ROT-0010710-23.2020.5.03.0179
Relator
José Marlon de Freitas
RECORRENTE
SELMA PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
LUCAS ALVARENGA RIBEIRO(OAB:
106394/MG)
RECORRENTE
ORIGINAL CORPORATE
CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
ADVOGADO
ALINE MARQUES FIDELIS(OAB:
235732/SP)
RECORRENTE
BANCO ORIGINAL S/A
ADVOGADO
ALINE MARQUES FIDELIS(OAB:
235732/SP)
RECORRIDO
SELMA PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
LUCAS ALVARENGA RIBEIRO(OAB:
106394/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182291
Processo Nº ROT-0010710-23.2020.5.03.0179
Relator
José Marlon de Freitas
RECORRENTE
SELMA PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
LUCAS ALVARENGA RIBEIRO(OAB:
106394/MG)
RECORRENTE
ORIGINAL CORPORATE
CORRETORA DE SEGUROS LTDA.
ADVOGADO
ALINE MARQUES FIDELIS(OAB:
235732/SP)
RECORRENTE
BANCO ORIGINAL S/A
ADVOGADO
ALINE MARQUES FIDELIS(OAB:
235732/SP)
RECORRIDO
SELMA PEREIRA DE SOUZA