3456/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
9873
Honorários advocatícios
PODER JUDICIÁRIO
Fixo os honorários advocatícios de sucumbência em 10%, em prol
JUSTIÇA DO
do (s) advogado (s) da ré, às expensas da reclamante, sobre o valor
atualizado dos pedidos rejeitados, do que fica isenta, conforme o
decidido pelo STF na ADI 5766.
Fica V. Sa. intimado(a) para ciência, no prazo legal, do edital de
praça id. 07c12f7.
Advertência – Embargos declaratórios
PATOS DE MINAS/MG, 22 de abril de 2022.
Embargos declaratórios, cabíveis somente nas hipóteses previstas
no art. 897-A, da CLT, sob pena de aplicação das multas previstas
FABIENNE CONDE AUAD
nos parágrafos 2º e 3º do artigo 1.026 do CPC, bem como do artigo
Diretor de Secretaria
793-B, VII, da CLT.
DISPOSITIVO
Isso posto, julgoIMPROCEDENTESos pedidos formulados
porEDIENE ZENITA SOARESem face deMINAS MAIS
ALIMENTOS LTDA.,nos termos da fundamentação supra, que
integra este dispositivo.
Deferida a gratuidade de justiça à reclamante.
Honorários sucumbenciais e periciais, como acima arbitrados.
Custas de R$1.533,24, pela reclamante, calculadas sobre
R$76.662,19, valor dado à causa, ISENTA.
Intimem-se.
PATOS DE MINAS/MG, 22 de abril de 2022.
Processo Nº ATOrd-0000363-08.2013.5.03.0071
AUTOR
ROBERTO PAULINO CORREA
ADVOGADO
MARCIA MARIA GONCALVES
BRAGA(OAB: 103862/MG)
RÉU
ROSEMARY MARTINS DA SILVA
RÉU
AGDO SIDNEY BORBA VIEIRA
ADVOGADO
GERALDO EUSTAQUIO DA
CUNHA(OAB: 63860/MG)
TERCEIRO
ISAIAS ROSA RAMOS JUNIOR
INTERESSADO
TERCEIRO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE
INTERESSADO
IMÓVEIS DE PATOS DE MINAS
TERCEIRO
GASPAR OMAR TAVARES
INTERESSADO
TERCEIRO
4a. Vara Cível da Comarca de Patos
INTERESSADO
de Minas
TERCEIRO
1ª Vara Cível da Comarca de Patos de
INTERESSADO
Minas/MG
PERITO
MARIA DE FATIMA TOMAZ ALVES
TERCEIRO
FLAVIO DUARTE CERULI
INTERESSADO
SANDRA CARLA SIMAMOTO DA CUNHA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- AGDO SIDNEY BORBA VIEIRA
Processo Nº ATOrd-0000363-08.2013.5.03.0071
AUTOR
ROBERTO PAULINO CORREA
ADVOGADO
MARCIA MARIA GONCALVES
BRAGA(OAB: 103862/MG)
RÉU
ROSEMARY MARTINS DA SILVA
RÉU
AGDO SIDNEY BORBA VIEIRA
ADVOGADO
GERALDO EUSTAQUIO DA
CUNHA(OAB: 63860/MG)
TERCEIRO
ISAIAS ROSA RAMOS JUNIOR
INTERESSADO
TERCEIRO
CARTÓRIO DE REGISTRO DE
INTERESSADO
IMÓVEIS DE PATOS DE MINAS
TERCEIRO
GASPAR OMAR TAVARES
INTERESSADO
TERCEIRO
4a. Vara Cível da Comarca de Patos
INTERESSADO
de Minas
TERCEIRO
1ª Vara Cível da Comarca de Patos de
INTERESSADO
Minas/MG
PERITO
MARIA DE FATIMA TOMAZ ALVES
TERCEIRO
FLAVIO DUARTE CERULI
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO PAULINO CORREA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181466
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado(a) para ciência, no prazo legal, do edital de
praça id. 07c12f7.
PATOS DE MINAS/MG, 22 de abril de 2022.
FABIENNE CONDE AUAD
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000363-08.2013.5.03.0071
AUTOR
ROBERTO PAULINO CORREA
ADVOGADO
MARCIA MARIA GONCALVES
BRAGA(OAB: 103862/MG)
RÉU
ROSEMARY MARTINS DA SILVA
RÉU
AGDO SIDNEY BORBA VIEIRA
ADVOGADO
GERALDO EUSTAQUIO DA
CUNHA(OAB: 63860/MG)
TERCEIRO
ISAIAS ROSA RAMOS JUNIOR
INTERESSADO