3350/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021
7531
ADVOGADO
DALTO UMBERTO
RODRIGUES(OAB: 88873/MG)
LÚCIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES
LUCAS RODRIGUES DA
COSTA(OAB: 184017/MG)
Arquivem-se os autos.
RÉU
ADVOGADO
ARAGUARI/MG, 17 de novembro de 2021.
SHEILA MARFA VALERIO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s)/Citado(s):
- DIOGO SALINAS NAGIB GUIMARAES
- LÚCIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES
Processo Nº ATOrd-0160200-84.2007.5.03.0047
AUTOR
EDMAR QUINTAL
ADVOGADO
ROOSEVELT REIS DOS
SANTOS(OAB: 70324-B/MG)
RÉU
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO
THAMY OLIVEIRA MIRANDA(OAB:
129664/MG)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5778e17
proferida nos autos.
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vistos.
Homologo os cálculos apresentados pelo SLJ para que surtam seus
jurídicos e legais efeitos, fixando o débito previdenciário em R$
INTIMAÇÃO
4.295,88 e custas em R$488,26, atualizado até 17/11/2021..
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 70c14d9
proferida nos autos.
Intime(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s) para comprovar os devidos
recolhimentos ( - recolhimentos previdenciários - R$4.295,88 e
SENTENÇA
Vistos.
R$488,26 - custas processuais), em guias próprias, no prazo de 5
dias, sob pena de penhora.
Nos termos do art. 791-A da CLT, os honorários advocatícios
sucumbenciais ficaram sob condição suspensiva de exigibilidade
pelo prazo de 2 anos.
ARAGUARI/MG, 17 de novembro de 2021.
SHEILA MARFA VALERIO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Neste período, o credor não demonstrou que deixou de existir a
situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de
gratuidade.
2ª Vara do Trabalho de Araguari
Notificação
Sendo assim, com a perda da exigibilidade do crédito referente aos
honorários advocatícios sucumbenciais, fica extinta a obrigação
do(a) reclamante.
Julgo extinta a execução, nos termos do art. 791-A, §4º da CLT c/c
art. 924, inciso III, do CPC.
Dê-se ciência ao(s) credor(es).
Arquivem-se os autos.
ARAGUARI/MG, 17 de novembro de 2021.
SHEILA MARFA VALERIO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010204-26.2018.5.03.0047
AUTOR
MARCO TULLIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
RICARDO CESAR DE
OLIVEIRA(OAB: 135187/MG)
RÉU
VIVALDO PINHEIRO JUNIOR
RÉU
DIOGO SALINAS NAGIB GUIMARAES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174241
Processo Nº ATOrd-0010220-55.2016.5.03.0174
AUTOR
PAULO FERREIRA SOBRINHO
ADVOGADO
DALTO UMBERTO
RODRIGUES(OAB: 88873/MG)
RÉU
MONTANA PARTICIPACOES LTDA
RÉU
ANDRE VON BENTZEEN
RODRIGUES
RÉU
CONCRE-NORTE INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
Ivan Procópio Vilela Alvarenga(OAB:
50694/MG)
ADVOGADO
RODRIGO MANZI PEREIRA(OAB:
92917/MG)
RÉU
BRUNO VON BENTZEEN
RODRIGUES
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO FERREIRA SOBRINHO