3312/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021
AGRAVANTE
Elaine Patrícia de Castro Resende
Rocha
e outros
Rodolfo Henriques do Nazareno
Miranda(OAB: 62601/MG)
SA ESTADO DE MINAS
Christianne Pacheco Antunes de
Carvalho(OAB: 71943/MG)
Rodolfo Henriques do Nazareno
Miranda(OAB: 62601/MG)
ANDRE LOUREIRO SILVA(OAB:
85431/MG)
JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES
DE CARVALHO(OAB: 56759/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Intimado(s)/Citado(s):
251
AGRAVANTE
Elaine Patrícia de Castro Resende
Rocha
e outros
Rodolfo Henriques do Nazareno
Miranda(OAB: 62601/MG)
SA ESTADO DE MINAS
Christianne Pacheco Antunes de
Carvalho(OAB: 71943/MG)
Rodolfo Henriques do Nazareno
Miranda(OAB: 62601/MG)
ANDRE LOUREIRO SILVA(OAB:
85431/MG)
JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES
DE CARVALHO(OAB: 56759/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Intimado(s)/Citado(s):
- Huber Andrade Lustosa Júnior
- Carolina Fonseca Cotta
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: O Tribunal Pleno resolveu, à unanimidade de votos,
DECISÃO: O Tribunal Pleno resolveu, à unanimidade de votos,
conhecer dos embargos de declaração opostos por S/A Estado de
conhecer dos embargos de declaração opostos por S/A Estado de
Minas e, no mérito, sem divergência, negar-lhe provimento.
Minas e, no mérito, sem divergência, negar-lhe provimento.
Expediente divulgado no DEJT (Caderno Judiciário) de 20/09/2021.
Expediente divulgado no DEJT (Caderno Judiciário) de 20/09/2021.
BELO HORIZONTE/MG, 20 de setembro de 2021.
BELO HORIZONTE/MG, 20 de setembro de 2021.
PAULO SERGIO LAGE RIGGIO
PAULO SERGIO LAGE RIGGIO
Processo Nº AgRT-0012080-89.2020.5.03.0000
Relator
Adriana Goulart de Sena Orsini
AGRAVANTE
Carolina Fonseca Cotta
AGRAVANTE
Huber Andrade Lustosa Júnior
AGRAVANTE
Leandro da Silva Pereira
AGRAVANTE
Alexandre da Silva Pereira
AGRAVANTE
Marcelo Otávio Vasconcelos de
Oliveira
AGRAVANTE
Marcos Henrique Michelin
ADVOGADO
WELINGTON DE ALMEIDA
FERREIRA(OAB: 113367/MG)
ADVOGADO
FREDERICO CORDEIRO
MARTINS(OAB: 96711/MG)
ADVOGADO
LUIZ EDUARDO RIBEIRO(OAB:
97407/MG)
ADVOGADO
ISRAEL PADRINI COSTA
ALVES(OAB: 125041/MG)
ADVOGADO
MARCELO SILAS RANCANTI(OAB:
61785/MG)
AGRAVANTE
Igor Pereira Santos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171362
Processo Nº AgRT-0012080-89.2020.5.03.0000
Relator
Adriana Goulart de Sena Orsini
AGRAVANTE
Carolina Fonseca Cotta
AGRAVANTE
Huber Andrade Lustosa Júnior
AGRAVANTE
Leandro da Silva Pereira
AGRAVANTE
Alexandre da Silva Pereira
AGRAVANTE
Marcelo Otávio Vasconcelos de
Oliveira
AGRAVANTE
Marcos Henrique Michelin
ADVOGADO
WELINGTON DE ALMEIDA
FERREIRA(OAB: 113367/MG)
ADVOGADO
FREDERICO CORDEIRO
MARTINS(OAB: 96711/MG)
ADVOGADO
LUIZ EDUARDO RIBEIRO(OAB:
97407/MG)
ADVOGADO
ISRAEL PADRINI COSTA
ALVES(OAB: 125041/MG)
ADVOGADO
MARCELO SILAS RANCANTI(OAB:
61785/MG)
AGRAVANTE
Igor Pereira Santos