3310/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021
1369
Regimento Interno deste Tribunal.
da Justiça do Trabalho, determinando a remessa dos autos à
Secretaria da 10a. Turma.
Justiça Comum Estadual, na forma dos artigos 795, § 2º, da CLT c/c
BELO HORIZONTE/MG, 16 de setembro de 2021.
art. 64, § 3º, do CPC. De conseguinte, ficou prejudicada a análise
do restante do recurso da segunda ré e dos apelos da 1ª reclamada
JOSE JESUS DE LIMA
e do reclamante, servindo de acórdão a presente certidão, nos
termos do art. 895, § 1º, IV, da CLT e do art. 163, §1º, do
Regimento Interno deste Tribunal.
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 16 de setembro de 2021.
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº RORSum-0010019-14.2021.5.03.0069
Relator
Marcus Moura Ferreira
RECORRENTE
MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA
INTEGRAL A SAUDE S/A.
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE SOUZA
NOGUEIRA(OAB: 87118/MG)
ADVOGADO
DEBORA GONTIJO PUBLIO(OAB:
102650/MG)
RECORRENTE
MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE
SA CONSTRUCOES
ADVOGADO
GRAZIELE DA COSTA
LAMOUNIER(OAB: 93308/MG)
RECORRENTE
GILBERTO MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
ADIMAR TEIXEIRA PEDROSA(OAB:
108613/MG)
RECORRIDO
GILBERTO MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
ADIMAR TEIXEIRA PEDROSA(OAB:
108613/MG)
RECORRIDO
MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA
INTEGRAL A SAUDE S/A.
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE SOUZA
NOGUEIRA(OAB: 87118/MG)
ADVOGADO
DEBORA GONTIJO PUBLIO(OAB:
102650/MG)
RECORRIDO
MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE
SA CONSTRUCOES
ADVOGADO
GRAZIELE DA COSTA
LAMOUNIER(OAB: 93308/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILBERTO MARTINS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº RORSum-0010019-14.2021.5.03.0069
Relator
Marcus Moura Ferreira
RECORRENTE
MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA
INTEGRAL A SAUDE S/A.
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE SOUZA
NOGUEIRA(OAB: 87118/MG)
ADVOGADO
DEBORA GONTIJO PUBLIO(OAB:
102650/MG)
RECORRENTE
MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE
SA CONSTRUCOES
ADVOGADO
GRAZIELE DA COSTA
LAMOUNIER(OAB: 93308/MG)
RECORRENTE
GILBERTO MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
ADIMAR TEIXEIRA PEDROSA(OAB:
108613/MG)
RECORRIDO
GILBERTO MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
ADIMAR TEIXEIRA PEDROSA(OAB:
108613/MG)
RECORRIDO
MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA
INTEGRAL A SAUDE S/A.
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE SOUZA
NOGUEIRA(OAB: 87118/MG)
ADVOGADO
DEBORA GONTIJO PUBLIO(OAB:
102650/MG)
RECORRIDO
MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE
SA CONSTRUCOES
ADVOGADO
GRAZIELE DA COSTA
LAMOUNIER(OAB: 93308/MG)
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE SA CONSTRUCOES
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
JUSTIÇA DO
unanimidade, conheceu dos recursos interpostos pela 1ª ré (ID.
6e20ed4), pela 2ª ré (ID. 1f2bc23) e do apelo adesivo do autor (ID.
d2e5d70), invertendo a ordem de apreciação em razão de
prejudicialidade lógica. No mérito, sem divergência, deu provimento
ao recurso da 2ª reclamada para declarar a incompetência material
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171247
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: