3284/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
RAFAEL ANTONIO REBICKI(OAB:
37575/PR)
PROFARMA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS SA
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
ESQUADRA - TRANSPORTE DE
VALORES & SEGURANCA LTDA
ADRIANO GONCALVES ARISIO
MACIEL(OAB: 79417/MG)
HELP FARMA PRODUTOS
FARMACEUTICOS EIRELI
FERNANDA ALVES DA CRUZ
MAURO(OAB: 154425/MG)
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
2828
I - RELATÓRIO
Trata-se do julgamento da ação , ATOrd 001005457.2021.5.03.0009ajuizada por CLEYTON CORAÇÃO DE
JESUSem face de ESQUADRA TRANSPORTE DE VALORES &
SEGURANÇA LTDA.(primeira reclamada); BIOHOSP PRODUTOS
HOSPITALARES S.A. (segunda reclamada); HELP FARMA
PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI(terceira reclamada); TNT
MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
LTDA.(quarta reclamada); PROFARMA DISTRIBUIDORA DE
BANCO BRADESCO S.A.
PRODUSO FARMACÊUTICOS S.A. (quinta reclamada); IBQ
CD CASAS BAHIA
INDÚSTRIAS QUÍMICAS S.A. (sexta reclamada), postulando, em
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
síntese, quitação de obrigações relativas à extinção contratual, à
jornada de trabalho e às normas coletivas, sob responsabilidade
das tomadoras do serviço, dando causa o valor de R$45.875,45.
ISMD - INSTITUTO SUPERIOR DE
MEDICINA E DERMATOLOGIA LTDA.
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS (RJ)
BANCO DO BRASIL S.A
Tutela provisória deferida na decisão de Id.7396487.
Ausente a primeira reclamada. As demais reclamadas suscitaram
preliminares, prescrição e contestaram os pedidos, Id. e055453,
Id.6799fce, Id. a425434, Id. 707d347.
BANCO MERCANTIL DO BRASIL
Houve réplica, Id. 7ed8dc4.
MINISTÉRIO DA DEFESA - POLÍCIA
FEDERAL
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Apresentada defesa extemporânea pela primeira reclamada, que
não foi recebida diante da ausência injustificada da empresa em
audiência. Contudo, os documentos foram mantidos aos autos, na
busca da verdade real Id. dfb012d.
MINAS ARENA - GESTAO DE
INSTALACOES ESPORTIVAS S.A.
MINISTERIO DA JUSTICA
Homologado acordo parcial celebrado entre o reclamante, a
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Produzida prova documental, ouvidos o reclamante e os prepostos
segunda reclamada Biohosp e a terceira reclamada Help Farma.
das reclamadas encerrou-se a instrução, Id. 0ae7c33.
Intimado(s)/Citado(s):
Razões finais orais remissivas.
- BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA
- ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES & SEGURANCA
LTDA
- HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI
- IBQ - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A
- PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
FARMACEUTICOS SA
- TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS
LTDA
Rejeitadas as tentativas de conciliação.
II – FUNDAMENTAÇÃO
Inépcia
A petição inicial é inteligível e atende ao disposto no § 1º do art.840
da CLT, não trazendo prejuízo ao exercício da ampla defesa e do
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
contraditório, haja vista a elaboração de vastas defesas, nem
inviabilizando a prestação jurisdicional.
Com efeito, as questões suscitadas na defesa encerram, na
verdade, fatos impeditivos, modificativos ou extintivos dos direitos
INTIMAÇÃO
pretendidos, que, caso acolhidos, ensejam a improcedência dos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9498eec
pedidos, e não a extinção sumária do feito, já que o reclamante
proferida nos autos.
pretende a condenação subsidiária das tomadoras, por terem
SENTENÇA
supostamente se beneficiado da prestação de serviços.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169450