3277/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
CARLOS HENRIQUE SOARES
FARIA(OAB: 62401/MG)
STEFANY LIMA DA SILVA
CARLOS HENRIQUE SOARES
FARIA(OAB: 62401/MG)
MARCELLE LIMA DA SILVA
CARLOS HENRIQUE SOARES
FARIA(OAB: 62401/MG)
VERA LUCIA DE LIMA
CARLOS HENRIQUE SOARES
FARIA(OAB: 62401/MG)
WELLYSTER FERREIRA LIMA DA
SILVA
CARLOS HENRIQUE SOARES
FARIA(OAB: 62401/MG)
STEFANY LIMA DA SILVA
CARLOS HENRIQUE SOARES
FARIA(OAB: 62401/MG)
MARCELLE LIMA DA SILVA
CARLOS HENRIQUE SOARES
FARIA(OAB: 62401/MG)
ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO
DO SITIO MINERACAO S.A.
Flavio Augusto Tomas de Castro
Rodrigues(OAB: 84292/MG)
VERA LUCIA DE LIMA
CARLOS HENRIQUE SOARES
FARIA(OAB: 62401/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- VERA LUCIA DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: INDENIZAÇÃO CIVIL. REQUISITOS. O dever de
indenizar exige a presença dos elementos da trilogia legal estatuída
no art. 927 do Código Civil: o dano, a ilicitude da conduta e o nexo
de causalidade. Cabe ao Julgador analisar a reunião dos
pressupostos, antes de conceder ou não a indenização. Os autores
da presente ação, companheira e filhos do ex-empregado da ré,
alegaram que a doença e consequente falecimento do trabalhador
tiveram origem no contrato de trabalho, e que a perda do ente
querido lhes causou sofrimento. Mas embora comprovada a doença
1634
pagamento (art. 791-A § 4º da CLT); custas de R$2.800,00,
calculadas sobre o valor dado à causa (R$140.000,00), pelos
reclamantes; isentos.
BELO HORIZONTE/MG, 28 de julho de 2021.
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
Processo Nº ROT-0010162-34.2021.5.03.0091
Relator
Maria Stela Alvares da Silva Campos
RECORRENTE
ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO
DO SITIO MINERACAO S.A.
ADVOGADO
Flavio Augusto Tomas de Castro
Rodrigues(OAB: 84292/MG)
RECORRENTE
WELLYSTER FERREIRA LIMA DA
SILVA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SOARES
FARIA(OAB: 62401/MG)
RECORRENTE
STEFANY LIMA DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SOARES
FARIA(OAB: 62401/MG)
RECORRENTE
MARCELLE LIMA DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SOARES
FARIA(OAB: 62401/MG)
RECORRENTE
VERA LUCIA DE LIMA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SOARES
FARIA(OAB: 62401/MG)
RECORRIDO
WELLYSTER FERREIRA LIMA DA
SILVA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SOARES
FARIA(OAB: 62401/MG)
RECORRIDO
STEFANY LIMA DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SOARES
FARIA(OAB: 62401/MG)
RECORRIDO
MARCELLE LIMA DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SOARES
FARIA(OAB: 62401/MG)
RECORRIDO
ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO
DO SITIO MINERACAO S.A.
ADVOGADO
Flavio Augusto Tomas de Castro
Rodrigues(OAB: 84292/MG)
RECORRIDO
VERA LUCIA DE LIMA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SOARES
FARIA(OAB: 62401/MG)
silicose, nenhuma prova foi apresentada nos autos quanto à relação
Intimado(s)/Citado(s):
direta e imediata entre a enfermidade e o falecimento.
- WELLYSTER FERREIRA LIMA DA SILVA
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos;
no mérito, sem divergência, deu provimento ao recurso da ré para,
julgando improcedente ação, absolvê-la da condenação ao
pagamento de indenização por danos morais aos autores, e afastar
a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
dos patronos dos autores; prejudicada a apreciação do recurso dos
reclamantes; os honorários advocatícios devidos pelos autores aos
EMENTA: INDENIZAÇÃO CIVIL. REQUISITOS. O dever de
procuradores da ré serão calculados na base de 5% sobre o valor
indenizar exige a presença dos elementos da trilogia legal estatuída
atualizado da causa, autorizada a suspensão de exigibilidade do
no art. 927 do Código Civil: o dano, a ilicitude da conduta e o nexo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170448