3221/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Fica V. Sa. intimado para comprovarem o recolhimento das
contribuições previdenciárias, incidentes sobre o valor do acordo
celebrado e homologado, respeitada a proporcionalidade de valores
entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na
decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo (OJ nr. 376
daSDI-1 do TST e Súmula nr. 74 da AGU), bem como das custas
processuais e do imposto de renda, conforme planilha id 6654dae,
no prazo de 8 dias, sob pena de prosseguimento da execução.
MONTES CLAROS/MG, 11 de maio de 2021.
7969
Processo Nº ATSum-0105500-58.2007.5.03.0145
AUTOR
PEDRO APARECIDO RODRIGUES
AMARAL
ADVOGADO
SEBASTIAO RODRIGUES
SANTANA(OAB: 33945/MG)
RÉU
PADARIA E CONFEITARIA BARBOSA
E ROCHA LTDA - ME
ADVOGADO
OROZIMBO EUSTAQUIO MAIA
MENDES JUNIOR(OAB: 156890/MG)
RÉU
JOSE ROBERTO CARDOSO ROCHA
ADVOGADO
OROZIMBO EUSTAQUIO MAIA
MENDES JUNIOR(OAB: 156890/MG)
RÉU
LINDRACI BARBOSA ROCHA
ADVOGADO
OROZIMBO EUSTAQUIO MAIA
MENDES JUNIOR(OAB: 156890/MG)
RÉU
FABRICIO BARBOSA ROCHA
ADVOGADO
OROZIMBO EUSTAQUIO MAIA
MENDES JUNIOR(OAB: 156890/MG)
IRACY BORGES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
Servidor
- FABRICIO BARBOSA ROCHA
Processo Nº ATSum-0105500-58.2007.5.03.0145
AUTOR
PEDRO APARECIDO RODRIGUES
AMARAL
ADVOGADO
SEBASTIAO RODRIGUES
SANTANA(OAB: 33945/MG)
RÉU
PADARIA E CONFEITARIA BARBOSA
E ROCHA LTDA - ME
ADVOGADO
OROZIMBO EUSTAQUIO MAIA
MENDES JUNIOR(OAB: 156890/MG)
RÉU
JOSE ROBERTO CARDOSO ROCHA
ADVOGADO
OROZIMBO EUSTAQUIO MAIA
MENDES JUNIOR(OAB: 156890/MG)
RÉU
LINDRACI BARBOSA ROCHA
ADVOGADO
OROZIMBO EUSTAQUIO MAIA
MENDES JUNIOR(OAB: 156890/MG)
RÉU
FABRICIO BARBOSA ROCHA
ADVOGADO
OROZIMBO EUSTAQUIO MAIA
MENDES JUNIOR(OAB: 156890/MG)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para comprovarem o recolhimento das
contribuições previdenciárias, incidentes sobre o valor do acordo
celebrado e homologado, respeitada a proporcionalidade de valores
entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na
decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo (OJ nr. 376
daSDI-1 do TST e Súmula nr. 74 da AGU), bem como das custas
processuais e do imposto de renda, conforme planilha id 6654dae,
Intimado(s)/Citado(s):
no prazo de 8 dias, sob pena de prosseguimento da execução.
- JOSE ROBERTO CARDOSO ROCHA
MONTES CLAROS/MG, 11 de maio de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
IRACY BORGES DA SILVA
Servidor
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para comprovarem o recolhimento das
contribuições previdenciárias, incidentes sobre o valor do acordo
celebrado e homologado, respeitada a proporcionalidade de valores
entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na
decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo (OJ nr. 376
daSDI-1 do TST e Súmula nr. 74 da AGU), bem como das custas
processuais e do imposto de renda, conforme planilha id 6654dae,
no prazo de 8 dias, sob pena de prosseguimento da execução.
MONTES CLAROS/MG, 11 de maio de 2021.
Processo Nº ATSum-0105500-58.2007.5.03.0145
AUTOR
PEDRO APARECIDO RODRIGUES
AMARAL
ADVOGADO
SEBASTIAO RODRIGUES
SANTANA(OAB: 33945/MG)
RÉU
PADARIA E CONFEITARIA BARBOSA
E ROCHA LTDA - ME
ADVOGADO
OROZIMBO EUSTAQUIO MAIA
MENDES JUNIOR(OAB: 156890/MG)
RÉU
JOSE ROBERTO CARDOSO ROCHA
ADVOGADO
OROZIMBO EUSTAQUIO MAIA
MENDES JUNIOR(OAB: 156890/MG)
RÉU
LINDRACI BARBOSA ROCHA
ADVOGADO
OROZIMBO EUSTAQUIO MAIA
MENDES JUNIOR(OAB: 156890/MG)
RÉU
FABRICIO BARBOSA ROCHA
ADVOGADO
OROZIMBO EUSTAQUIO MAIA
MENDES JUNIOR(OAB: 156890/MG)
IRACY BORGES DA SILVA
Servidor
Intimado(s)/Citado(s):
- LINDRACI BARBOSA ROCHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166613