3185/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
3480
que onde se lê na sentença:
Aviados a tempo e modo, os embargos declaratórios merecem ser
No mérito, propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE
conhecidos.
os pedidos deduzidos por GLEICIANE FERREIRA DOS SANTOS
em desfavor de FALCONI CONSULTORES S.A., para condenar a
2. Mérito
ré a pagar a(o) autor(a) as seguintes parcelas, em valores a serem
apurados em liquidação por cálculos:
Reclama a embargante que não constou no dispositivo da sentença
- indenização a título de salários, como se trabalhando estivesse
a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos
(inclusive com incidência dos reajustes convencionais), com
morais.
integração em férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS
acrescido de 40% (incidentes, inclusive, sobre a repercussão no 13º
De fato, constata-se a omissão em referência. Assim, determina-se
salário), que seriam devidos à autora, do período de 15/10/2019 a
que onde se lê no dispositivo da sentença:
11/12/2019.
No mérito, propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE
Leia-se:
os pedidos deduzidos por GLEICIANE FERREIRA DOS SANTOS
em desfavor de FALCONI CONSULTORES S.A., para condenar a
No mérito, propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE
ré a pagar a(o) autor(a) as seguintes parcelas, em valores a serem
os pedidos deduzidos por GLEICIANE FERREIRA DOS SANTOS
apurados em liquidação por cálculos:
em desfavor de FALCONI CONSULTORES S.A., para condenar a
- indenização a título de salários, como se trabalhando estivesse
ré a pagar a(o) autor(a) as seguintes parcelas, em valores a serem
(inclusive com incidência dos reajustes convencionais), com
apurados em liquidação por cálculos:
integração em férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS
- indenização a título de salários, como se trabalhando estivesse
acrescido de 40% (incidentes, inclusive, sobre a repercussão no 13º
(inclusive com incidência dos reajustes convencionais), com
salário), que seriam devidos à autora, do período de 15/10/2019 a
integração em férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS
11/12/2019.
acrescido de 40% (incidentes, inclusive, sobre a repercussão no 13º
salário), que seriam devidos à autora, do período de 15/10/2019 a
Leia-se:
11/12/2019.
- indenização por dano moral, no valor de R$2.000,00.
No mérito, propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE
os pedidos deduzidos por GLEICIANE FERREIRA DOS SANTOS
Tudo nos termos da fundamentação.
em desfavor de FALCONI CONSULTORES S.A., para condenar a
ré a pagar a(o) autor(a) as seguintes parcelas, em valores a serem
Esta decisãopassa a integrar a sentença proferida nos autos.
apurados em liquidação por cálculos:
- indenização a título de salários, como se trabalhando estivesse
Intimem-se as partes para ciência.
(inclusive com incidência dos reajustes convencionais), com
integração em férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS
Nada mais.
acrescido de 40% (incidentes, inclusive, sobre a repercussão no 13º
BELO HORIZONTE/MG, 18 de março de 2021.
salário), que seriam devidos à autora, do período de 15/10/2019 a
11/12/2019.
- indenização por dano moral, no valor de R$2.000,00.
III. CONCLUSÃO
ISSO POSTO, decide o Juízo da 11ª Vara do Trabalho de Belo
Horizonte conhecer dos embargos declaratórios opostos
porGLEICIANE FERREIRA DOS SANTOSe, no mérito, julgá-los
PROCEDENTES para, sanando a omissão apontada, determinar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164487
ERICA MARTINS JUDICE
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010837-77.2020.5.03.0011
AUTOR
GLEICIANE FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
DALILA DEBORA IZAIAS DINIZ(OAB:
126465/MG)
RÉU
FALCONI CONSULTORES S.A.
ADVOGADO
SOFIA PINHEIRO CHAGAS DE GOES
MONTEIRO(OAB: 74709/MG)
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)